upremo envia orçamento de R$ 685 milhões, 23% acima do de 2016

 A proposta de orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2017 será de R$ 685 milhões. A cifra foi aprovada nesta quarta-feira (10/8), por unanimidade, em sessão administrativa do tribunal. A proposta significa um aumento de 23,3% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 554,7 milhões (veja tabela abaixo).

Executivo não poderá cortar a proposta enviada pelo STF por iniciativa própria.
^{Gil Ferreira/SCO/STF}

O orçamento será agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de Lei Orçamentária para 2017. O Supremo também aprovou a inclusão, na mensagem que será enviada ao Planalto, que o Executivo não poderá cortar a proposta por iniciativa própria. Apenas o Congresso Nacional é que poderá contingenciar o orçamento do Supremo.

A inclusão da ressalva foi ideia do ministro Celso de Mello. Segundo ele, “é importante que a mensagem encaminhada à Presidência consignasse que só o Congresso pode fazer o corte, porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes.

Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”.

Nesses R$ 230 milhões está incluída a proposta de aumento de salário dos ministros, em discussão no Senado. O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, lembrou os ministros que, caso a PEC que cria o “novo regime fiscal” seja aprovada, essa cifra será reduzida para o que foi executada este ano corrigida pela inflação. Ou seja, R$ 158 milhões mais o IPCA, que deve ficar em torno de 10%.

*Texto modificado às 20h40 do dia 10/8/2016 para acréscimo de informações.