Gastos no longo prazo precisam ser o foco do ajuste, diz economista

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A sustentabilidade da trajetória do endividamento público é a maior preocupação com as contas fiscais do país. Por isso, por mais que o mercado esteja “aflito”, o foco do ajuste tem que ser no controle das despesas no longo prazo, avalia José Ronaldo Souza Júnior, coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para Souza, por mais que se queira apressar a melhora dos resultados fiscais, é possível que o governo perca a oportunidade de passar medidas importantes, como o limite para o crescimento do gasto público e a reforma da Previdência, se centrar fogo em medidas emergenciais. “Em política, sempre tende a haver negociação e acho que o importante é focar no longo prazo. O governo tem equipe técnica com qualidade suficiente para entender o que pode e o que não pode apresentar no curto prazo.” Souza também identifica uma área para a qual vem sendo dada bastante importância na gestão do presidente interino Michel Temer, mas que tem quase passado despercebida nas análises. Em sua avaliação, o governo apresentou um conjunto importante de medidas de aumento da eficiência e de melhora da regulação da economia, como os projetos que reformam a governança nas estatais e nas agências reguladoras. O ambiente regulatório, afirma, é chave para que os investimentos em infraestrutura possam deslanchar a partir do ano que vem, seja por meio de investimento público, concessão ou privatização. Sem esse outro pilar, afirma, é pouco provável que a economia consiga ter forte retomada depois de ocupar a capacidade ociosa deixada pela crise, calculada em 6,5% do PIB. A seguir, os principais trechos da entrevista: Valor: O Novo Regime Fiscal proposto pelo governo é suficiente para recuperar as contas públicas? José Ronaldo Souza Júnior: A proposta do teto do gasto é fundamental porque a trajetória de dívida pública não poderia continuar como estava. E é uma medida dura, mais do que parece a princípio, porque manter a despesa fixa em termos reais é uma mudança significativa em relação ao que estava sendo feito antes. E é necessária, porque mesmo com esse controle rígido a dívida começa a cair só médio prazo. Mas tem que ser tomada em conjunto com outras, das quais a fundamental é a Previdência. Valor: Por quê? Souza: Quando se faz política de controle do gasto, se não controla a despesa, que está e vai continuar a crescer muito, por força de lei, isso vai, na prática, limitar ainda mais as demais despesas. E isso significaria, caso não houvesse mudança na Previdência, uma situação difícil de contornar, até mesmo por causa de outros gastos prioritários, como os sociais. É essencial para que exista verba para outras áreas, para que a Previdência não asfixie as demais despesas, que seja feita uma reforma. Valor: O que é central na reforma da Previdência Souza: Estabelecer uma idade mínima é o ponto de partida, as pessoas se aposentam muito cedo no país. É uma regra presente em quase todo o mundo, especialmente nos desenvolvidos, mas outras mudanças têm que ser feitas para reduzir as diferenças tão grandes entre os sistemas. É preciso, por exemplo, repensar a diferença entre [idade para aposentaria] para homem e mulher e analisar a questão da Previdência rural. Só neste ano, o déficit será de R$ 100 bilhões, mais da metade do déficit total. E o mais importante é ter em mente a urgência de uma mudança mais significativa, que não tenha regra de transição tão lenta. Se tivéssemos feito a reforma 20 anos atrás, a transição poderia ser mais suave, mas não foi o caso. Valor: O que seria uma transição rápida? Souza: Não colocaria um número, mas não dá para fazer uma reforma que só afete quem ainda não entrou o mercado de trabalho, porque lá na frente vamos ter problemas para financiar esse sistema. Quão rápida, o governo vai ter que discutir. Valor: O debate tem se concentrado na reforma do regime geral, mas o déficit do setor público é quase tão grande e atende menos pessoas. É um segundo passo? Souza: Regime público tem que ser discutido também. Para o longo prazo, atenuou­se o problema com a reforma de 2011, não tem questão de inviabilidade no longo prazo como é o caso do regime geral. Mas é sempre possível e importante discutir as questões desse sistema de previdência. Será que a idade mínima é ideal, por exemplo? Valor: Nos seus cálculos, a dívida bruta só para de crescer em 2022. O ajuste não é excessivamente gradual? Souza: Sim. Obviamente, se fizer esforço maior agora, consegue fazer essa dívida parar de crescer e cair mais rapidamente. Mas dada a dificuldade de conter gastos públicos, a única alternativa, e não estou dizendo se é boa ou ruim, para acelerar processo seria aumento temporário de impostos ou receitas extraordinárias. Mas não dá para pensar em ajuste fiscal baseado só na receita, porque a despesa continuará a crescer com força caso não haja alteração das regras. E a maior preocupação é a sustentabilidade. Embora a gente queira que o ajuste ande rapidamente, o foco principal tem de ser no controle das despesas no longo prazo. Então, essencialmente, estamos falando de duas propostas de emenda constitucional, do teto e da Previdência. Claro que há mais a fazer, mas se aprovadas, vamos dar um passo muito importante. Agora, se focar no ajuste de curto prazo, pode perder oportunidade de fazer a parte mais importante, de longo prazo. Em política, sempre tende a haver negociação, e o importante é focar no longo prazo. Acho que o governo tem equipe técnica com qualidade suficiente para entender o que pode e o que não pode [ser apresentado] no curto prazo. Valor: O governo, caso o impeachment seja confirmado, tem legitimidade para passar uma reforma como a da Previdência? Souza: Eu não sou cientista político, mas o país tem que estar consciente da situação em que se encontra. Algo tem que ser feito agora, não dá para esperar mais. Então independentemente de quem seja governo, e de quem esteja no Congresso, é importante que todos tenham consciência que situação não vai ser resolvida sem alterações sérias, sem medidas duradouras, que alterem a rota das contas públicas. Não temos a opção de não fazer nada. Valor: A pequena melhora da atividade e o mercado mais otimista podem tirar a sensação de urgência da classe política? Souza: Acho que não, a melhora da confiança é condicional. Ela acontece na esperança de mudança de política econômica. Se isso não se concretizar, as expectativas vão piorar, então é importante que o governo esteja ciente disso. Temos sinais de estabilização, mas não há recuperação expressiva da economia. O cidadão comum ainda vai sentir a crise por algum tempo, mesmo quando o PIB se recuperar, o que ainda nem aconteceu. Valor: Quando o país vai sair da recessão? 

Souza: O terceiro trimestre tende a ser de estabilidade da atividade e o quarto trimestre ainda não está muito claro, mas não esperamos recuperação expressiva. No ano que vem, esperamos leve crescimento, que pode até ser maior porque ociosidade é muito grande, embora ainda não seja o cenário mais provável. Valor: Isso depende de execução do plano fiscal? Souza: Sim, mas além do fiscal, precisamos viabilizar investimentos no país. Qualquer livro sobre crescimento mostra que países ficam mais ricos quando têm boas regras, boas práticas, que garantam possibilidade de obtenção de retorno em atividades produtivas. Temos necessidade enorme de investimentos em infraestrutura e precisamos tirar isso do papel, para viabilizar o crescimento de longo prazo. Tem uma agenda sendo proposta que tem que ser valorizada. Em geral, é bom que as regras não mudem tanto, mas quando há regras que atrapalham, é preciso aprimorar a regulação, para que, sem penalizar os consumidores, os empresários consigam ter retorno e decidam investir. Valor: As concessões podem sair do papel no ano que vem? Souza: Isso leva algum tempo, é viável que a gente já tenha alguns resultados positivos no ano que vem. Embora, possivelmente, em 2018 isso possa estar mais desenvolvido. E o investimento em infraestrutura é relevante. Não é a mesma coisa comprar caminhão e construir rodovia. São investimentos que têm retorno para a economia como um todo muito diferentes. Não podemos só pensar em ajuste fiscal e esquecer que a economia tem necessidades urgentes e podem até inviabilizar crescimento maior. Valor: Como conciliar ajuste fiscal com política social ativa em um país em que a desigualdade ainda é muito grande? Souza: É um desafio enorme, mas é importante que a gente passe a avaliar a eficiência das políticas públicas, com objetivo de levar a sério a questão da escassez de recursos. Tem que avaliar o que é eficiente ou não nas políticas sociais, que são fundamentais em um país como o nosso, que tem problema de acesso a oportunidades de mudança de situação social. No caso da desigualdade, por exemplo, vários estudos foram feitos mostrando que o aumento do salário mínimo foi muito importante para reduzir desigualdade no passado, mas já não tem o mesmo efeito. Por outro lado, o Bolsa Família ainda tem efeito grande para redução de pobreza e desigualdade. Então é preciso avaliar cada programa e ter, em alguns casos, políticas mais focalizadas. Valor: O resultado dessa crise deve ser um aumento da desigualdade ou a rede de proteção pode atenuar o custo social? Souza: A rede de proteção pode minimizar. Vai minimizar quanto mais nos preocuparmos com eficiência do gasto, de forma a calibrar políticas públicas e sociais em um orçamento escasso, para focar onde tem mais efetividade. Agora, como a maior parte de redução de desigualdade veio do aumento da renda da trabalho, é possível que a gente tenha aumento da desigualdade, por conta da piora do emprego, o que pode ser revertido quando a economia se recuperar. Valor: A queda do PIB potencial coloca um limite para a recuperação da economia mais à frente? Souza: Ainda temos ociosidade muito grande agora, então há possibilidade de recuperação mais forte, temos 6,5% do PIB de ociosidade. Há um espaço grande e há tempo para que o investimento e a produtividade se recuperem para que haja retomada do crescimento potencial, mas para que isso aconteça a eficiência da economia precisa melhorar, com retomada dos investimentos mais produtivos. Isso porque a parte demográfica está caminhando em outra direção e não vai mais ajudar. Então tem que fazer mais com menos pessoas.