Temer deve manter secretaria de Orçamento no Planejamento

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O presidente interino Michel Temer deve optar por uma solução salomônica na disputa em torno do comando da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). A estrutura não irá mais para o Ministério da Fazenda, como queria Henrique Meirelles, e continuará a compor o Ministério do Planejamento. No entanto, será criado um novo órgão interministerial para tratar da gestão orçamentária, que hoje é dividida entre Fazenda e Planejamento.

Segundo interlocutores da área econômica, a nova estrutura é uma formalização da junta de execução orçamentária, que hoje existe informalmente. Assim, será possível fazer um debate prévio sobre a gestão da política fiscal antes de sua execução e evitar divergências dentro da equipe econômica. Isso dará a Meirelles maior força para atuar sobre as atribuições da SOF, afirmam os técnicos. 

Hoje o Planejamento é o responsável pela gestão Orçamentária, mas é a Fazenda quem faz a gestão financeira por meio do Tesouro Nacional. Isso significa que uma pasta dá os limites para os gastos enquanto a outra faz os pagamentos de fato. Meirelles argumentava que isso poderia gerar problemas. Quando, por exemplo, o Planejamento libera mais gastos do que quer a Fazenda, o Tesouro precisa fazer o controle dos pagamentos na chamada “boca do caixa” para cumprir a meta fiscal, o que acaba aumentando os restos a pagar, despesas que são transferidas de um ano para outro.

Uma das prioridades da equipe de Meirelles é reduzir o estoque de restos a pagar, que hoje é tão elevado que acaba funcionando como um orçamento paralelo. Foi argumentando que haveria mais eficiência na gestão fiscal que Meirelles pediu a Temer que a SOF fosse transferida para a Fazenda, unificando numa única pasta toda a gestão das contas públicas.

Isso, no entanto, foi rejeitado por parte da ala política do governo, especialmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Logo que assumiu, Temer entregou o Planejamento a Jucá, que acabou tendo que se afastar depois da divulgação de uma gravação na qual defendia o fim da operação Lava-Jato. O comando da pasta, então, passou para o secretário-executivo Dyogo Oliveira, que assumiu como ministro interino. Jucá, no entanto, ainda alimenta o desejo de voltar ao cargo após a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, quando o clima político estiver mais calmo. Assim, perder uma estrutura importante como a SOF seria uma derrota para o Planejamento.

Por isso, o senador passou a semana em conversas com Temer, Meirelles e Oliveira para encontrar uma saída alternativa. A ideia do novo órgão é não desidratar o Planejamento e nem deixar o ministro da Fazenda de mãos abanando.