Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário
Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quartafeira proposta que concede reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário. A sanção será publicada na edição desta quintafeira do “Diário Oficial da União”. O aumento faz parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho. Pela proposta, o aumento ocorre de forma escalonada em oito parcelas até julho de 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, há espaço fiscal para o aumento. O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, o governo interino projeta gastos de R$ 6,5 bilhões e, em 2019, de R$ 9,3 bilhões. O total acumulado nos quatro anos é de quase R$ 22,3 bilhões. Com apoio do governo interino, o Congresso Nacional também aprovou neste ano um aumento de R$ 52,9 bilhões até 2019 para servidores públicos. Para o Palácio do Planalto, a elevação enquadrase na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica.