Seminário avalia agenda de infraestrutura e retomada do crescimento econômico
“A agenda de infraestrutura ganha proeminência e destaque na importante missão de retomada do crescimento econômico do país”, afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Jorge Arbache, durante a abertura do Seminário “Análise Socioeconômica e Projetos para APPs”, realizado na manhã desta quinta-feira (07), no auditório do ministério em Brasília. Segundo ele, há um atraso nos investimentos de infraestrutura no Brasil em várias modalidades que são responsáveis por criar mais e melhores condições para agregação de valores e diferenciação de produtos.
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
Para o secretário, é preciso que o país tenha uma infraestrutura que torne o produto brasileiro competitivo no mercado global, seja ele mineral, agrícola ou industrial. Em função dessa necessidade, a Secretaria deAssuntos Internacionais (Seain) do ministério criou uma série de seminários, no âmbito de uma cooperação com o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), para debater o assunto.
De acordo com Bruno Nunes Sad, diretor de Rodovias, Ferrovias e Hidrovias do MP, moderador do seminário, ao se falar em Parcerias Público-Privadas (PPPs) é preciso, cada vez mais, atrair investidores estrangeiros e empresas de médio porte para aumentar a carteira de possíveis fornecedores de produtos e serviços, bem como fortalecer as agências reguladoras, pois o marco regulatório é fundamental para dar segurança aos agentes no longo prazo.
Sad destacou também o trabalho em relação às garantias, que é sempre uma dificuldade quando se firmam as parcerias. “As licenças e compensações ambientais têm sido apontadas pelos entes como uma grande dificuldade para destravar o investimento”, disse.
Parcerias Público-Privadas (PPPs)
A palestrante Vanialucia Lins Souto, coordenadora de projetos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), abordou o tema de elaboração de projetos de PPPs, regulamentadas pela Lei nº 11.079, de 2004. Segundo ela, a lei é um marco regulatório da parceria com o setor privado, mas existe na mídia, e também dentro do próprio governo, uma grande confusão sobre o que são essas parcerias.
A coordenadora explicou como são elaborados os projetos de concessão que têm um prazo mínimo de 5 e máximo de 35 anos. O valor mínimo do contrato é de 20 milhões de reais, e o objeto da concessão tem que ser a prestação de um serviço público. Na celebração do contrato de PPP há um compartilhamento de riscos. O Estado responde solidariamente com o parceiro privado pelos danos causados. Essa regra reduz os riscos do contrato e gera mais lucros.
A diretora-geral da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Maria Eduarda Berto, falou sobre projetos de saneamento em andamento, estruturados pela EBP, que deverão ser concedidos na modalidade de PPP. Ela citou o exemplo do maior projeto de saneamento do Brasil que deverá melhorar a coleta e o tratamento de esgoto na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, no estado do Rio. Segundo a diretora, essa PPP deverá, em 20 anos, elevar o índice de tratamento de esgoto do Estado do Rio de Janeiro de 10% para 53%, o que impactará na qualidade da água da Baia de Guanabara.