Meta fiscal para 2017 reverte expansão do deficit
Foi anunciada, nesta quinta-feira (7), nova meta para o resultado primário a ser alcançado em 2017, prevendo deficit de R$ 139 bilhões para o governo central ante os R$ 170,5 bilhões que são estimados para este ano. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado em abril era previsto superavit de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Com a nova estimativa, deverá ocorrer deficit correspondente a 1,2% do PIB.
Foto: Clésio Rocha/Ministério do Planejamento
“O mais importante é que os números apontam a reversão do processo de aumento do deficit que vinha ocorrendo nos últimos anos”, disse o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Ele lembrou que em 2014 o deficit foi de R$ 45,7 bilhões, em 2015, de R$ 118,7 bilhões, e que o deste ano deve atingir R$ 170,5 bilhões. “Com isso, vamos entrar num ciclo de reequilíbrio fiscal do Estado”, afirmou.
Foram consideradas despesas de R$ 1,321 trilhão e receitas de R$ 1,127 trilhão, o que significaria deficit de R$ 194,4 bilhões, não fossem adicionados R$ 55,4 bilhões que deverão vir do esforço fiscal, resultando nos R$ 139 bilhões. A estimativa em relação ao resultado das empresas estatais é de deficit de R$ 3 bilhões e, dos estados e dos municípios, de R$ 1,1 bilhão, levando a um resultado consolidado de R$ R$ 143,1 bilhões.
Quanto ao desempenho da atividade econômica no próximo ano, o governo trabalha com previsão de alta de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que está em linha com a previsão feita pelo Banco Central e pelo mercado financeiro, conforme sinaliza o Boletim Focus.
Oliveira avaliou que a trajetória de crescimento das despesas obrigatórias que representavam 10% do PIB, em 1997, deverão atingir 15,6% do PIB, em 2017. Mas advertiu que o esforço de contenção de gastos do governo vai se refletir já no próximo ano em retração das despesas discricionárias (não obrigatórias) de 0,5% em relação ao PIB, passando a representar 3,9% ante os 4,4% do PIB no orçamento de 2016.
“Já está aplicado para 2017 o limite de despesas conforme a inflação de 2016”, explicou o ministro, em menção à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional que limita o endividamento da União pelos próximos 20 anos ao resultado da inflação do exercício anterior. O objetivo é evitar o crescimento real do endividamento como vinha acontecendo nos últimos anos. “Adotamos o critério previsto na PEC e um rígido controle das despesas discricionárias. O esforço é de quase R$ 80 bilhões, considerando a manutenção do ritmo que vinha ocorrendo”, destacou.
O deficit previdenciário exerce a maior pressão sobre o resultado a ser obtido em 2017, com crescimento de R$ 35 bilhões, devendo situar-se entre R$ 190 bilhões e R$ 200 bilhões, e passando a representar 2,7% do PIB ante os 2,3% neste ano.