Governo elabora agenda de melhoria da competitividade e da produtividade da economia
O ajuste fiscal é a base para o desenvolvimento econômico conforme avaliou o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em participação no 6º Seminário de Direito Administrativo e Administração Pública, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), nesta quarta-feira (29). “A agenda fiscal é o principal pilar da política econômica, mas não é suficiente para a retomada do crescimento. Por isso, o governo está elaborando uma agenda complementar de medidas voltadas para a melhoria da competitividade e da produtividade da nossa economia. Esse conjunto de ações, junto com o controle fiscal, vai compor a política econômica do país”, disse o ministro.
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
Segundo Oliveira, do ponto de vista macroeconômico, essa readequação fiscal permitirá o início de um novo ciclo que terá como base a contribuição positiva do mercado externo, a expansão do investimento e o ganho em produtividade. Para o ministro, a retomada da agenda legislativa, com a aprovação pelo Congresso Nacional de medidas importantes, a exemplo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a reforma na lei das empresas estatais e a reformulação de regras para o setor aéreo, contribuem para esse novo ciclo econômico no país.
A agenda fiscal do governo baseia-se em sete eixos: a contenção do crescimento das despesas discricionárias, a redução de subsídios, a desvinculação das receitas da União, o aperfeiçoamento da legislação previdenciária, o controle de gasto público com pessoal, o novo regime fiscal e a revisão e avaliação dos gastos públicos por meio do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP).
“Estamos avaliando o impacto das políticas públicas e trabalhando para identificar usos indevidos de recursos ou incoerentes com a política pública. O recurso público é o mais nobre e não pode ser desperdiçado. Não existe dinheiro do governo. Todo dinheiro é do cidadão, do contribuinte”, acrescentou o ministro.
Oliveira destacou ainda que a as despesas discricionárias estão em queda, registrando entre 2014 e 2016 uma redução que volta ao patamar registrado em 2012, de R$ 262 bilhões a preços de maio deste ano. Segundo ele, o problema que o governo enfrenta atualmente é a rigidez orçamentária, o que faz com que 89% das despesas sejam obrigatórias que crescem mais que as discricionárias. Em 1997, as despesas totais (obrigatórias e discricionárias) correspondiam a 13,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em 2016, já somam 20,2% do PIB.
Segundo ele, a dívida pública corresponde a 67,5% do PIB, mas o governo está trabalhando para que haja a estabilização desse percentual. “O novo regime fiscal garantirá esse equilíbrio e permitirá o controle dessa dívida. Daí a importância desse regime que limita os gastos nos próximos 10 anos”, complementou o ministro.
Oliveira defendeu ainda que a limitação de gastos precisa ser complementada com a reforma nas despesas obrigatórias, em especial, com os gastos com a previdência e assistência social que correspondem, atualmente, a 43% do total. “A expectativa de sobrevida do brasileiro cresceu. Hoje, uma pessoa se aposenta, em média, por tempo de serviço, aos 55 anos, mas vive mais 30 anos. É uma situação matemática insustentável, pois sua contribuição não é suficiente para sustentar a aposentadoria. Precisamos garantir que as pessoas possam se aposentar e receber essa aposentadoria”, concluiu o ministro.