“Alocação de recursos públicos deve ser discutida com a sociedade”, diz Dyogo Oliveira
“A partir do teto do gasto, passaremos a ter uma discussão no país, que talvez nunca houve de forma clara sobre o orçamento”, afirmou o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em evento no Palácio do Planalto, que reuniu empresários da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em referência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) limitando a despesa do governo enviada ao Congresso Nacional.
Foto: Beto Barata/PR
“Ao invés de simplesmente ampliar gastos, a sociedade brasileira terá que discutir onde alocar os seus recursos, de maneira democrática, transparente e objetiva”, observou Oliveira. Ele acrescentou que “ao aumentar uma despesa para determinada atividade, teremos claro que isso significa que alguma outra coisa terá que ter redução. Não simplesmente como aconteceu nos últimos anos quando a despesa foi sendo ampliada para atender novas demandas”, frisou.
“Temos certeza que haverá compreensão dos parlamentares de que a sociedade brasileira precisa amadurecer e abrir espaço não para despesas desmesuradas e, sim, para ações empreendedoras, produtivas, criadoras de valor, que é o que move a nação e nos permitirá evoluir concretamente no futuro”, declarou o ministro durante a solenidade.
Confira trechos da fala do ministro:
Controle de gastos
“Nós temos atuado de maneira bastante diligente na questão do gasto público. As despesas discricionárias do Brasil em 2016 estarão no nível real de 2012. Ou seja, descontada a inflação, estamos voltando para o nível de 2012. Isso significa um grande esforço do governo federal.
Estamos limitando e racionalizando todos os programas de subsídios que foram concedidos e que estão em vigor no país, de modo que não haja uma ampliação dos custos desses programas e que haja uma racionalização e uma focalização dos recursos.
Enviamos ao Congresso Nacional o novo regime fiscal para limitar a expansão das despesas. De 1997 a 2016, a despesa cresceu seis pontos percentuais do PIB Produto Interno Bruto). Em dinheiro de hoje, representa R$ 380 bilhões. Esse movimento ocorreu a despeito de ciclo econômico, de ciclo político, de quaisquer circunstâncias. Foi um movimento contínuo e inequívoco de aumento dos gastos.
Esse gasto precisa ser financiado. E como se financia? Com carga tributária. Houve aumento da carga tributária. E o que a PEC dos gastos significa para o futuro? Significa que, nos próximos anos, teremos movimento em sentido inverso. A despesa total do governo em relação ao PIB, ao tamanho da economia, será de redução e não de crescimento, o que permitirá não só a realização de resultados fiscais positivos, como também abrirá espaço para redução da carga tributária.
E esse movimento de redução de gastos deverá ser completado com outras reformas do gasto público, principalmente daquilo que nós chamamos de gastos obrigatórios. O gasto obrigatório, vinculado em lei à Constituição, representa hoje mais de 90% do orçamento federal. Então, nós precisamos revisar todas essas vinculações, todos esses programas que obrigam o governo a fazer despesas, mesmo quando não tem recursos”.
Retomada da atividade econômica
“Temos, nesses últimos dias, adotado um conjunto amplo de iniciativas que demonstram claramente a direção que a política do governo vem tomando. O presidente já determinou que se formule concomitantemente com o controle fiscal um conjunto de ações para a retomada da atividade econômica e redução do desemprego. Vários ministérios participam desse esforço conjunto. Vamos continuar atuando nessa linha e propondo novas medidas também para a recuperação da atividade. Precisamos dar um passo adiante.
Nenhum país na história da humanidade conseguiu se desenvolver sustentavelmente sem a estabilidade macroeconômica, sem a confiança no Estado e o reconhecimento por parte do setor privado. Estamos trabalhando nisso de maneira firme e dedicada.
O próprio Legislativo tem demonstrado apoio com a aprovação de matérias que estavam paradas há muito tempo e outras que tiveram cursos nas últimas semanas. Como a desvinculação das receitas da União, que estava há tempo parada e que é passo importante desse processo, além de outra importante agenda: o PL das Estatais, de responsabilização e de gestão do governo.
Vemos já no país um movimento de retomada. O mercado tem reconhecido que estamos no caminho certo. As estimativas de inflação estão caindo rapidamente. Muitos analistas estão falando que, já em 2017, poderemos atingir o centro da meta de inflação, de 4,5%. Movimento que trará espaço para uma política monetária compatível com um nível de inflação mais baixo, permitindo a retomada.
Também os indicadores de risco Brasil caíram rapidamente nas últimas semanas, demonstrando recuperação da confiança também no mercado externo. Os próprios indicadores de confiança dos empresários, dos consumidores, estão no terreno positivo. Já há os primeiros sinais de que a política econômica do governo está no caminho certo”.
Reajuste do Bolsa Família
“Ontem tivemos aprovação da atualização do Programa Bolsa Família. Trata-se de um programa extremamente importante no sentido do atendimento de pessoas em situação vulnerável, que tem apoio do governo federal. O aumento que foi dado, de 12,5%, é inferior à inflação do período desde o último aumento, em maio de 2014. No período, a inflação acumulada foi de 19%.
Então, optamos por não dar a integralidade da recomposição, dentro dessa política de contenção de despesas. Mas é preciso reconhecer que não é possível manter a população com o benefício corroído pela inflação e se tornando insuficiente para a subsistência. Essa nação não pode mais conviver com a miséria total, com a fome”.
Reajuste dos servidores públicos federais
“Em 2011, foram apenas concedidos aumentos que já haviam sido aprovados em anos anteriores. Em 2012, não houve aumento. Em 2013, 2014 e 2015 foram dados aumentos de apenas 5%. Nesse período, tivemos inflação acumulada de 40% e os servidores federais não tiveram esse valor recomposto. Nos próximos anos, os reajustes estarão em linha com a inflação não significando a recomposição desse passado. Em 2016, o reajuste que sempre era dado em janeiro, será dado em agosto, o que representa, de novo, uma contenção de gasto com pessoal.
A despesa de pessoal da União caiu de 4,6% do PIB para 4,2% do PIB, no mesmo período, e, mesmo com esses novos reajustes, estará estabilizada nesse patamar, em torno de 4,2% do PIB. Os reajustes não representam aumento de carga para a sociedade brasileira”