Orçamento de 2016 tem verba para reajuste do Judiciário, diz ministro

Um dos principais fatores que pressionam as contas públicas este ano, o reajuste dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho do Ministério Público, tem recursos previstos no Orçamento, disse hoje (29) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele afirmou que o Orçamento, na prática, autoriza impactos sobre os cofres públicos um pouco maiores que o estimado pela equipe econômica.

Segundo Oliveira, o reajuste do Judiciário tem impacto previsto de R$ 1,69 bilhão para este ano. O Orçamento autoriza até R$ 1,85 bilhão. No caso do Ministério Público da União e do Conselho do Ministério Público, o impacto corresponderá a R$ 295,8 milhões, enquanto o Orçamento destina até R$ 334,9 milhões em 2016.

Aprovados pela Câmara dos Deputados no início do mês, o reajuste do Judiciário e do Ministério Público pode ser votado ainda hoje pelo plenário do Senado. Caso seja aprovado, o aumento começará a incidir sobre os salários de julho, pagos em agosto. Os aumentos variam de 16,5% a 41,47% e serão divididos em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos.

A partir do próximo ano, no entanto, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.