Comissão do impeachment ouve novas testemunhas de defesa
A comissão especial do Senado ouve nesta quinta-feira (23) novas testemunhas de defesa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
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SENADO
Foram convocados Anderson Lozi da Rocha, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal, e Marco Antonio Oliveira, ex-secretario-executivo da Casa Civil.
Leandro Freitas Couto, diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento, também foi convovado, mas foi dispensado após pedido do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e votação dos integrantes da comissão.
Ao todo, a defesa de Dilma tem direito a 40 testemunhas. A comissão está ouvindo as pessoas convocadas pela defesa da presidente afastada desde terça-feira da semana passada, dia 14.
Depoimentos
Em seu depoimento, Anderson Lozi da Rocha falou sobre decretos de créditos suplementares e afirmou que eles não afetam o resultado primário. “Se tenho crédito orçamentário e não recebi uma adição de limite de pagamento, é nulo, pois não posso pagar mais do que aquele limite que foi dado”, disse.
Um dos quatro decretos de créditos sumplementares citados pela denúncia como irregulares, de agosto de 2015, abrange pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ele afirmou que o sistema para pedir os créditos é parametrizado para determinar como cada pedido deve ser feito. “O ministério pede o crédito, [mas] não é ele que decide a forma de materialização desse credito. O sistema é parametrizado de acordo com o tipo de crédito que você seleciona, ele já diz qual seria o instrumento para a materialização desse crédito”, afirmou.
Mesmo assim, Rocha afirma que quem “bate o martelo” é a Secretaria de Orçamento Federal, que faz uma análise para saber se o protocolo está sendo seguido. “Isso não faz parte do Ministério da Ciência e Tecnologia”, disse.
Rocha ainda afirmou que excesso de arrecadação por causa de doações ou convênios não pode ser realocado para outros setores. “Tanto as fontes de doação quanto de convênio, elas, no meu entendimento, não podem ser executadas em objeto diverso daquele pactuado”, afirmou.
O segundo depoimento foi de Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal, que também afirmou que a abertura de créditos suplementares não afetam a meta. “Não é levada em consideração a meta, a gente garente que a abertura de crédito não cause impacto na meta, que eles sejam neutros”, afirmou.
Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.
Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.
Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).