Comissão do impeachment ouve testemunhas de defesa

A comissão especial do Senado ouve nesta quarta-feira (15) três testemunhas de defesa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Além disso, uma testemunha convocada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também deve ser ouvida.

Foram convocados Cilair Rodrigues de Abreu, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal; José Geraldo França Diniz, ex-subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social; Walter Baere de Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento, e Hipólito Gadelha Remígio, consultor de Orçamentos do Senado Federal – convocado por Gleisi Hoffmann. 

Houve bate-boca entre os senadores durante o primeiro depoimento do dia, de Cilair Rodrigues de Abreu. A sessão chegou a ser interrompida, mas voltou após pouco tempo.

As testemunhas de defesa começaram a ser ouvidas nesta terça-feira, quando foram ouvidos Gilson Bittencourt, ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil, e André Nassar, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

Ao todo, a defesa de Dilma tem direito a 40 testemunhas. Por isso, nesta segunda, o presidente da comissão de impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu aumentar em uma semana o prazo para depoimentos de testemunhas do processo.

Créditos suplementares
Em seu depoimento, Cilair Rodrigues de Abreu explicou como ocorre a emissão de créditos suplementares. Segundo ele, entre 60 e 70 decretos são editados por ano, sendo que um decreto não tem necessariamente apenas um pedido de um órgão e que toda gestão orçamentária e financeira é feita no sistema de planejamento e orçamento.

Ele afirmou que, quando uma unidade orçamentária – uma universidade, por exemplo, que é uma unidade orçamentária ligada ao Ministério da Educação – faz um pedido de crédito, cadastra no sistema, que já tem todos os parâmetros de pedidos determinados. “Quando o pedido chega à Secretaria de Orçamento Federal, é feita uma análise. Depois segue para consultoria jurídica do Ministério do Planejamento. Apenas no fim é encaminhado para a presidência”, disse.

Questionado pela senadora Gleisi Hoffmann, o ex-secretário-adjunto afirmou que a Secretaria de Orçamento Federal tem autonomia total para fazer análise de todos os tipos de crédito e que, quando o decreto deixa o órgão, já está pronto e enquadrado em um tipo específico – o que leva em consideração se são despesas obrigatórias, suplementares, etc. “Só quem pode alterar os anexos são os agentes do processo, nos ministérios ou na secretaria. Quando vai à presidência, [o decreto] já está pronto”, afirmou.

Cilair ainda afirmou que os decretos de crédito suplementares, que são tema do processo de impeachment contra Dilma, não tiveram nenhum parecer contrário dos órgãos responsáveis.

Muitos dos senadores de oposição à Dilma que estavam inscritos para falar abriram mão da tempo. Os senadores que apoiam a presidente afastada usaram o tempo para, principalmente, defender que não houve ilegalidade nos atos de Dilma em relação aos decretos de créditos suplementares.

“Quando [os decretos] chegam à presidência, não cabe a ela analisar o tipo de crédito orçamentário, já foi analisado pelos técnicos. Então se o TCU quer questionar a presidência, que questione a forma como os créditos são feitos. Não há ato da presidência da República que decida como vai se dar a emissão do crédito”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann.

Durante o depoimento, Gleisi Hoffmann e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamaram sobre o pouco tempo disponibilizado à testemunha para responder às indagações dos senadores. A senadora Gleisi e o advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, sugeriram mudar o formato de perguntas e respostas para que Abreu pudesse falar sem interrupção por mais tempo, mas o presidente da comissão, Raimundo Lira, afirmou que o rito do processo de impeachment já está definido e aprovado em plenário e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. 

Diante da recusa de Lira de aumentar extraordinariamente o tempo concedido a Cilair, Cardozo afirmou que vai requerer um novo depoimento da testemunha. Em resposta, a advogada da acusação, Janaína Paschoal, afirmou que “a estratégia da defesa é fazer crer que tem um cerceamento quando não está [tendo]”. “Todas as testemunhas tiveram o mesmo tempo, e não é possível mudar isso no meio do processo”, disse.

Bate-boca
Houve bate-boca após fala da senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que voltou a reclamar de quem diz que o processo de impeachment é “golpe”. Ela disse que se sente acusada e que quer se defender. Além disso, pediu “respeito” aos colegas e que “a verdade seja restabelecida”.

Os senadores petistas pediram direito de resposta após a fala de Simone Tebet. A sessão foi interrompida por causa do bate-boca e, quando voltou, o presidente Raimundo Lira não deu direito de resposta aos petistas por não ser uma questão de ordem. Depois, senadores aproveitaram seus tempos para voltar a falar do assunto, como as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Regina Sousa (PT-PI).

Segunda testemunha do dia
A segunda testemunha a ser ouvida foi José Geraldo França Diniz, ex-subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social. Ele também tratou sobre decretos de crédito sumplementares. “Qualquer crédito que eu faça, inicialmente, na minha visão, não teria a princípio nenhum impacto no que diz respeito à meta fiscal. Até porque, quando abro um crédito, ele está sujeito a limites impostos [pelo orçamento]”, disse.

Ele também afirmou que, quando o decreto de crédito chega à presidência, já está pronto, e não existe a possibilidade de alteração nesse estágio. Para haver mudança, ela desse ser feita nas etapas anteriores do processo.

“O sistema é totalmente parametrizado. A assinatura se dá pela presidente da República, mas o crédito chega a ela já definido. Seria humanamente impossivel a presidência fazer análise de um crédito, por exemplo, do MEC. Chega um crédito por decreto de 200 páginas de anexos. Imagine você submeter a maior autoridade do país a isso. Pra mim seria um vexame. Dizer se está certo ou se está errado, o sistema já fez isso”, disse

Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.

Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.

Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.

Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).