Congresso aprova nova meta fiscal do governo

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O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a nova meta fiscal para 2016 de deficit de R$ 170,5 bilhões. Com a aprovação do Projeto de Lei (PLN 1/2016), fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superavit de R$ 24 bilhões. 

O Congresso havia recebido o projeto sobre a revisão da meta em março, com estimativa de deficit de R$ 96,7 bilhões. Na segunda-feira (23), o governo apresentou nova proposta de alteração da meta fiscal com projeção de deficit de R$ 170,5 bilhões, que foi entregue pelo presidente da República, Michel Temer, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

O objetivo ao apresentar a proposta foi definir dados que refletem a real situação das contas públicas encontrada pelo governo do presidente Michel Temer. A proposta foi acolhida pelo relator do projeto, deputado Dagoberto Nogueira, e aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A previsão de aumento das despesas previstas no projeto leva em conta a renegociação da dívida dos estados, restos a pagar, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a retomada e ampliação de obras em estradas, e gastos nas áreas da saúde e defesa.