Ajuste fiscal é agenda do Brasil e passa pelo Congresso, diz Mansueto

O ajuste fiscal é uma agenda do Brasil, que passa necessariamente por mudanças a serem aprovadas pelo Congresso, diz em seu blog o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. “Se não estivermos como sociedade dispostos a revisar regras do crescimento da despesa pública, isso significa que a única forma de se fazer o ajuste e evitar o agravamento da crise fiscal será via aumento da carga tributária”, escreve Mansueto, um dos nomes cotados para fazer parte da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E se a sociedade não quiser pagar mais impostos?, pergunta ele, em post publicado nesta segunda­feira. “Se não quisermos controlar o crescimento da despesa e nem aumentar carga tributária para pagar esse crescimento de receita, o ‘ajuste’ será feito de forma desorganizada, pela inflação e com o aprofundamento da crise”, adverte Mansueto. O especialista afirma que “se o governo Temer não tiver sucesso, todos nós perderemos”, dizendo “estranhar” ler nos jornais a expressão “o ajuste de Temer”. Segundo Mansueto, “o presidente interino começou o seu governo deixando muito clara a necessidade uma pauta difícil de reformas para que o Brasil consiga fazer o ajuste fiscal e retomar o crescimento da economia”. Se esse plano falhar, quem mais vai perder são os brasileiros, diz ele, ressaltando que o país sairá da crise ou não a depender das escolhas que a sociedade fizer. “O governo pode ajudar neste processo, mas, em uma democracia com 90% do orçamento consumido por despesas obrigatórias, ajuste fiscal envolve necessariamente a aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirma Mansueto. “Há anos falo isso para desespero daqueles que acreditam que existe ajuste fácil ou que tecnocratas sozinhos podem ‘resolver o problema fiscal’. Não podem.” Mansueto observa que o ajuste a ser feito hoje é muito mais difícil do que o realizado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Lula elevou o superávit primário em 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30 bilhões em valores atuais, enquanto o governo Temer começa com um buraco fiscal de R$ 140 bilhões ­ o déficit primário (que não inclui gastos com juros) acumulado nos 12 meses até março. O déficit nominal, que engloba despesas com juros, está na casa de R$ 600 bilhões em 12 meses. “O esforço fiscal necessário é muito maior e em circunstâncias muito mais adversas”, destaca Mansueto. ‘Mas que fique a lição para todos que discursos e ideologia não promovem crescimento. O Brasil, para sair da crise, precisará de um debate profundo sobre o que fazer. Um debate transparente que passa, necessariamente, pelo Congresso Nacional.” Mansueto deixa claro que o governo terá uma tarefa árdua pela frente. É necessário fazer o ajuste fiscal, retomar a agenda de reformas e iniciar a recuperação da economia. “Essa é uma agenda necessariamente longa. Não há como em pouco mais de dois anos ‘desfazer’ os sucessivos erros econômicos que começaram em 2008/2009 e foram intensificados no primeiro governo Dilma Rousseff. Mas dois anos é tempo suficiente para se fazer muita coisa e colocar o Brasil de volta nos trilhos.” No post, Mansueto reitera que, se a sociedade não quiser fazer ajuste fiscal algum com mudanças de regras, como as de acesso à Previdência, será necessária uma carga tributária crescente. Se aumentos de impostos forem igualmente repudiados, o ajuste será desorganizado, passando pela aceleração da inflação e o aprofundamento da crise. Em post publicado na sexta­feira, Mansueto escreveu: “não estou no governo e não fui nomeado para coisa alguma”. O nome do especialista em contas públicas, contudo, continua a fazer parte da lista que poderão ser anunciados na terça­feira por Meirelles. A divulgação da equipe da Fazenda e do BC, que havia sido marcada para hoje, foi adiada para amanhã. Há quem aponte dificuldades do ministro em fechar a equipe. Nesta manhã, embora não tenha adotado um tom claramente negativo, analistas do mercado financeiro reconhecem certo desconforto com a demora no anúncio da equipe do Banco Central o restante da equipe da Fazenda