Carta aberta ao Correio Braziliense em defesa do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento – Assecor Sindical, entidade que representa os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento, carreira típica de Estado à qual compete o exercício de atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos da União, expõe a infelicidade da matéria publicada no jornal Correio Braziliense, no dia 30 de abril, intitulada “Temer terá que tornar LDO de 2017 realista”.
Lê-se, na matéria: “Se, normalmente, os planos para os gastos do ano seguinte já são uma peça de ficção, desta vez, o descompasso é maior ainda: tudo foi feito por um grupo de técnicos de uma administração e será usado por um governo completamente diferente”.
Dessa forma, o jornalista desconhece que há uma carreira típica de Estado especificamente voltada para trabalhar com as questões de planejamento e orçamento. Somos técnicos de Estado, e como tal, desenvolvemos nosso trabalho seguindo os parâmetros da administração pública. Vale lembrar que todo primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo federal é pautado por lei orçamentária elaborada no mandato anterior e aprovada pelo Congresso Nacional. Do mesmo modo, o Plano Plurianual se estende do segundo ano de cada mandato ao primeiro ano do mandato seguinte.
Aos técnicos de Estado cabe informar aos dirigentes os parâmetros legais das suas funções e prezar pela transparência e impessoalidade dos seus atos.
Por outro lado, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, no qual o profissional da Carreira de Planejamento e Orçamento atua, tem sido vítima, ao longo dos anos, de um processo de deterioração e desprestígio. À institucionalidade de um Sistema e às atribuições da Carreira, dirigentes têm preferido escolher as funções a desenvolver – quando o Estado exige que todas as funções sejam cumpridas – e ocupar espaços do Sistema com não especialistas.
Ciente de sua responsabilidade, o Assecor Sindical tem buscado apresentar propostas e feito inúmeras contribuições que entendemos devam ser debatidas pela administração pública, academia e sociedade civil, tais como: alargamento dos horizontes do planejamento governamental no Brasil (Projetos Brasil 2035 e Brasil 2100); Lei Complementar de Finanças; regulamentação da Carreira de Planejamento e Orçamento; regulamentação dos critérios para ocupação de cargos de direção nas áreas responsáveis pelas atividades de planejamento e orçamento.
Infelizmente, muitas das propostas apresentadas não foram valorizadas pela Administração. Entendemos que a fragilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal também contribui para a fragilidade do governo e do próprio Estado, que se torna menos capaz de ofertar políticas públicas efetivas para seus cidadãos.
No entanto, seguimos contribuindo com sugestões e abertos ao diálogo para que possamos no futuro próximo dar o salto de qualidade necessário no aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o que certamente contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços públicos no Brasil.