Barbosa: atraso na aprovação da CPMF não dispararia gatilho para limitar gastos
Um eventual atraso na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não dispararia os mecanismos de gatilho para limitar o gasto público que o governo pretende aprovar no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o volume de recursos que o governo pretende obter com o tributo sobre os cheques não afetaria as iniciativas para o teto de gastos obrigatórios.
“Caso haja atraso na aprovação da CPMF, isso não dispararia o gatilho do gasto porque afetaria apenas a receita. O que aciona o gatilho é o crescimento das despesas, não a queda das receitas”, explicou o ministro.
De acordo com o Barbosa, a ideia do projeto de lei complementar que cria um teto para os gastos públicos é impedir que o governo aproveite momentos de crescimento da receita para gastar mais sem ter fontes permanentes de recursos. Dessa forma, o novo sistema forçaria o governo a economizar em momentos de expansão da economia.
“Caso haja uma alta das receitas de petróleo, e isso gere um ganho de receitas, esses ganhos podem se traduzir em aumento de gastos públicos. Queremos impedir esse processo”, comentou.
Concessões
O ministro do Planejamento, Valdir Simão, explicou que o contingenciamento não afetará o programa de concessões em infraestrutura – aeroportos, portos e rodovias. Segundo ele, as ações prioritárias de desenvolvimento que envolvem parcerias com o setor privado estão correndo conforme o planejado.
“Temos já editais publicados para licitações de portos. Vamos fazer novas licitações ainda este ano. Serão várias concessões de rodovias e de aeroportos, com destaque para Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, que tiveram os processos encaminhados ao TCU [Tribunal de Contas da União]”, ressaltou.
Logo depois de anunciar o contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano e o pacote de limitação dos gastos públicos e de flexibilização da meta fiscal, o ministro Nelson Barbosa fez uma teleconferência com investidores para explicar as medidas. Segundo ele, o pacote não gera desconfiança no mercado porque o governo está sendo transparente ao modificar o Orçamento no início do ano.