Capital limitado de banco público restringe novos financiamentos

A estratégia do governo de usar o crédito, via bancos públicos, para sair da recessão esbarra nas limitações de capital dessas instituições. Responsáveis pela expansão desenfreada do crédito após a crise de 2008, Banco do Brasil, Caixa e BNDES têm atualmente pouco espaço para uma empreitada nos mesmos moldes.

Há sete anos, os bancos públicos lideram a expansão do crédito no Brasil. A participação dessas instituições, que era de 34% em 2007, aumentou aceleradamente nos últimos anos e fechou 2015 em 56%. Executivos dos bancos públicos ouvidos pelo jornal o Estado de S. Paulo afirmam que agora, na melhor das hipóteses, só há fôlego para operar sem novas injeções de recursos do Tesouro Nacional até 2017.

Para liderar um movimento de expansão do crédito – na linha do que foi anunciado na quinta-feira pelo governo na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão” -, o caminho operacionalmente mais fácil, mas também o mais custoso, seria uma eventual capitalização.

Os dirigentes apontam outros dois caminhos, caso o governo – controlador das instituições – insista em usar a locomotiva do crédito para colocar a economia nos trilhos: afrouxamento das regras prudenciais e redução do repasse de dividendos para o Tesouro.

“Os bancos públicos têm problemas de capital, a situação é apertada. Eles não podem fazer ação anticíclica neste momento. Sem entrar no mérito se isso seria certo ou errado”, afirmou um executivo de um dos bancos. “A não ser que o governo injete dinheiro ou o Banco Central alivie Basileia.”

A alternativa de afrouxar as regras de Basileia, acordo internacional que visa garantir a solidez do sistema financeiro, é defendida por membros da equipe econômica, mas encontra resistência do regulador. As exigências do Banco Central brasileiro são mais rígidas do que as do restante do mundo. O BC resiste em distender substancialmente a regulação para que os bancos tenham mais dinheiro para emprestar.

Na prática, o índice de Basileia mostra quanto de capital o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. As normas brasileiras exigem 11%, ante 8% do resto do mundo. De acordo com os balanços de setembro de 2015, o índice da Caixa é de 14,2%; do BB é de 16,2%, e do BNDES, 14,7%. Ou seja, não há espaço muito grande para um crescimento.

Aperto – Além disso, novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumenta gradativamente a participação do capital genuinamente próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos.

Atualmente, a parte dos acionistas no patrimônio exigido é de 4,7%, mas, pelas regras de Basileia 3, esse piso ficará entre 7% e 9,5%. Esse adicional de capital próprio vai fazer com que o índice de Basileia chegue a 13% em 2019.

No caso dos bancos públicos brasileiros, o capital genuinamente próprio caiu no último ano. Na Caixa, recuou de 12,91% para 10,09%; no BB, de 9,28% para 8,07%; no BNDES, de 10,6% para 9,8%

Para o analista de bancos João Augusto Salles, da consultoria Lopes Filho, o mais provável é que o BC faça alguma mudança específica, como o relaxamento para incentivar o crédito consignado e aos pequenos negócios. “Quem administra banco público está rezando para que não haja demanda forte por crédito para não ficar desenquadrado”, afirmou.

Nos bancos, a projeção hoje é que a demanda repita o fraco desempenho do ano passado. Segundo Salles, o mercado “penaliza” as instituições oficiais com custo elevado de captação porque o risco dos bancos aumentou nos últimos anos.

“O governo não pode forçar os bancos a emprestarem mais porque eles precisam cumprir as regras de Basileia”, diz Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do BC. “Estamos vivendo um ciclo negativo de crédito e a inadimplência tende a aumentar mais, o que vai exigir ainda mais provisões.”

De acordo com Freitas, outra opção é o BC permitir que os bancos usem parte do dinheiro que são obrigados a deixar na instituição em linhas para renegociação de dívidas. Com isso, as instituições poderiam se livrar de dívidas ruins, alongando prazos, e não precisariam de mais provisões, dando fôlego ao capital. “A dosagem de capital seria melhor”, afirmou.

Para outro executivo, uma forma de fazer volume de crédito um pouco acima do projetado sem esbarrar no problema de capital já neste ano seria reduzir o pagamento de dividendos dessas instituições ao Tesouro.

Em 2015, os bancos praticamente assumiram sozinhos as receitas com dividendos para o Tesouro, já que Petrobras e Eletrobras não pagaram nada. Juntos, BB, BNDES e Caixa foram responsáveis por R$ 11,4 bilhões dos R$ 12 bilhões arrecadados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.