Secretaria do Tesouro cria Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou hoje (22), no Diário Oficial da União, portaria que institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged), que vai atuar no planejamento e acompanhamento da gestão da Dívida Pública Federal.

O Coged deve subsidiar a secretaria para alcançar os principais objetivos da gestão da dívida, que são “suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos”.

Nas reuniões do comitê, serão discutidos cenários econômicos e também o planejamento, a avaliação e a execução da estratégia de financiamento do Tesouro Nacional nos mercados doméstico e externo.

A portaria publicada hoje também formaliza a divulgação de relatórios essenciais à transparência da gestão da DPF, como o Plano Anual de Financiamento (PAF), que traz os objetivos, as diretrizes e a estratégia da gestão da dívida para o ano; o Relatório Anual da Dívida (RAD), que apresenta a prestação de contas ao final de cada exercício; e o Relatório Mensal da Dívida (RMD), em que são divulgadas as estatísticas mensais da DPF e seus principais indicadores.

O documento estabelece ainda a obrigatoriedade de publicação do cronograma anual de leilões, que deverá conter as datas e os tipos de leilões a serem feitos ao longo do ano, bem como os títulos ofertados e seus respectivos vencimentos.