Relator do Orçamento aumenta estimativa de receita para 2016
Em nova versão do relatório de receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou hoje (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma previsão de receita primária bruta de R$ 1,426 trilhão para 2016. Por acordo do colegiado, o texto foi lido, mas só será votado na terça-feira (1º).
“Fizemos relatório de receitas o mais realista possível. Não podemos incluir aumento de receita e sair do curso da realidade. Também não podemos criar receitas que não existem. O Brasil não pode, de novo, virar um país de rentistas, onde a produção e trabalho não valem mais a pena. Não vamos mudar a política econômica e criar números fictícios”, afirmou o senador.
Nas contas apresentadas ao colegiado, Gurgacz infirmou que este ano a previsão de arrecadação é de R$ 1,260 trilhão. “Temos uma série de parâmetros. Estamos acrescentando R$ 94 bilhões e chegando a R$ 1,354 trilhão”, disse o senador, acrescentando o realinhamento de preços combinados com câmbio e o resultado do Produto Interno Bruto previstos para 2016.
Além desses recursos, o relator incluiu ainda outros R$ 71,75 bilhões de diversas fontes, inclusive do adiantamento de pagamentos decorrentes de leilões revistos pelo governo. “Eram R$ 11 bilhões e passamos para R$ 17 bilhões.”
Outros recursos viriam da alienação de bens prevista no Projeto de Lei Orçamentária (R$ 27 bilhões), da alienação de ações e dividendos (R$ 6,2 bilhões), juros sobre capital próprio (R$ 1,1 bilhão), tributação sobre ganho de capital (R$1,8 bilhão), Reintegra (R$ 2 bilhões), Regime Especial da Indústria Química (R$ 800 milhões), aperfeiçoamento da gestão da dívida (R$ 3,6 bilhões), licitação de portos e aeroportos (R$ 1,5 bilhão) e das renúncias dos programas de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), com previsão de R$ 350 milhões, e da repatriação de recursos do exterior e não declarados, com previsão de R$ 11,1 bilhões.
“Tivemos acréscimo do orçamento de receitas previsto para 2016, comparado à projeção para 2015, de R$ 166,2 bilhões. Mesmo assim, temos falta de receita”, disse, lembrando apelo de parlamentares que pediram prioridade para a área da saúde.
Mesmo com a nova análise, o senador não incluiu nas receitas a CPMF. A recriação da contrbuição está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 140/15) que tramitando na Câmara sem prazo para ser votada.
“Chegamos com muita dificuldade a esse número. Entendemos a dificuldade de não inclusão da CPMF, mas não podemos incluí-la, porque não é através de aumento ou criação de novos impostos que vamos resolver os problemas do país.”
O relatório final do orçamento depende de aprovação do relatório de receita para ser apresentado e concluído antes do recesso parlamentar, que começa a partir de 23 de dezembro. A última sessão do Congresso Nacional deste ano, quando senadores e deputados podem concluir as propostas orçamentárias, está marcada para 17 de dezembro.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), fez um apelo para que o colegiado conclua todo o texto, incluindo os relatórios setoriais, até o próximo dia 16.
“As pessoas sabem que não votar a receita implica em não ter Orçamento. Temos de, pelo menos, oferecer ao país desnorteado uma peça orçamentária. O governo tem suas dúvidas, mas quero deixar claro que vamos votar o Orçamento, ainda que tenha de bater à porta de um por um e explicar que o país precisa do Orçamento”, concluiu a senadora.