Dilma inclui em Lei Orçamentária receita com CPMF

Numa sinalização de que vai insistir na volta do imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nessa quarta, 18, ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem. Na mensagem, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com a CPMF será de R$ 24 bilhões. O governo espera que ela seja aprovada este ano para que a vigência do novo imposto aconteça a partir de abril de 2016.

A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de R$ 32,25 bilhões, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de R$ 8,2 bilhões. Essa estimativa representa, de acordo com o governo, um ganho líquido mensal de R$ 2,77 bilhões.

Dilma fez uma avaliação relativamente otimista da situação política e entende que o governo tem conseguido recompor a base governista – ainda que, às vezes, a maioria seja apertada. Esta semana, durante reunião do G-20, a presidente reafirmou a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esse “aumento não é para gastar mais, é para crescer mais”.

Na proposta que chegou nessa quarta ao Congresso, a Receita Federal apresentou, na mensagem, simulações com o impacto da arrecadação com a CPMF em 2016, considerando-se diversas hipóteses para data de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso, que estabelece a volta do tributo.

Por essas simulações, se a CPMF for aprovada em fevereiro, com primeiro mês de cobrança em junho, a arrecadação estimada cai para R$ 18,467 bilhões. Caso seja promulgada em maio, com cobrança a partir de setembro, esse valor cai para R$ 10,157 bilhões. Na última hipótese, que prevê o mês de agosto para promulgação e vigência a partir de dezembro de 2016, o ganho líquido com a medida seria de apenas R$ 1,847 bilhão no ano.

Foco

O dinheiro do imposto do cheque é imprescindível porque o aumento da tributação de combustíveis, em estudo pelo governo, não resolve o rombo das receitas do Orçamento de 2016 – ainda mais que a ideia do relator de Receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de arrecadar R$ 10 bilhões com a venda de terrenos da Amazônia não prosperou.

A insistência do governo em incluir as receitas com a CPMF no Orçamento de 2016 ocorre mesmo depois de o relator-geral de Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), avisar que não pretende incluir o tributo em seu parecer, que será votado na Comissão Mista de Orçamento.

Depois da trégua que fez caminhar, nos últimos dias, a tramitação de alguns dos projetos mais importantes do ajuste fiscal, o governo avalia que pode conseguir apoio diante do agravamento do quadro da economia, que tem forçado parlamentares da base do governo e da oposição a mudarem o discurso de confronto total às medidas econômicas.

Até o vice-presidente, Michel Temer, antes contrário à volta da CPMF, tem se mostrado mais simpático à criação do novo tributo. A aliados, tem afirmado que criar mais impostos nunca é a melhor solução, mas que entende que esse é um caminho para reequilibrar as contas do governo, desde que a taxação seja temporária. O governo acredita que a articulação que o Planalto tem feito com Estados e municípios aumentou a chance de o novo tributo receber o aval de deputados e senadores.