LDO: Relator reduz valor que governo poderá descontar do superávit

A margem do governo para gerenciar o superávit primário de 2016 foi limitada, nesta quarta-feira (11), pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/2015), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Ele acolheu um pedido feito pelo relator-geral da proposta orçamentária (PLN 7/2015), Ricardo Barros (PP-PR), e reduziu, de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões, o desconto que o governo pode dar na meta fiscal do próximo ano.

A proposta de LDO determina que o orçamento deve encerrar 2016 com um superávit primário de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, a meta será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), enquanto para os outros entes federativos será de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).

Na terça-feira, Teobaldo apresentou um adendo autorizando o governo a reduzir a sua meta em até R$ 30 bilhões. Ou seja, ela poderia cair para até R$ 4,4 bilhões, sem risco de risco de descumprimento da LDO.

Na reunião da tarde desta quarta-feira, porém, após intervenção do deputado Ricardo Barros, Teobaldo decidiu limitar essa flexibilidade concedida ao Executivo. Com isso, a meta poderá cair para R$ 14,4 bilhões (0,23% do PIB), totalizando um superávit de R$ 23,8 bilhões (0,38% do PIB) para o setor público. De acordo com o texto, os R$ 20 bilhões correspondem a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Barros alegou que o objetivo era obrigar o governo a ser mais rigoroso na sua política fiscal.

— Isso exigirá do Planalto mais rigor no cumprimento da meta estabelecida pelo Congresso. Quanto menos liberdade dermos de flexibilizar a meta fiscal, mais sinalizaremos ao mercado e aos brasileiros que o governo colocará as suas contas em dia — disse.

Acordo

A modificação da meta de superávit primário da LDO foi o primeiro ponto discutido nesta quarta (11) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deu início ao processo de votação do relatório final da LDO. A discussão teve que ser interrompida em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara – as comissões não podem apreciar matéria enquanto os plenários da Câmara e do Senado estiverem em votação.

A reunião seria retomada ainda nesta quarta, após o encerramento das sessões plenárias da Câmara e do Senado. Mas ficou decidido, durante a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, que a reunião da CMO terá continuidade nesta quinta (12), às 10 horas, no plenário 2.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), conseguiu, com a ajuda do líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), articular um acordo para iniciar a votação da LDO 2016. O PSDB comunicou que não faria obstrução à reunião, ainda que não concordasse com o texto de Teobaldo. Já o DEM não anunciou obstrução.

Antes da interrupção da reunião, os parlamentares oposicionistas monopolizaram o microfone, com críticas à possibilidade de redução da meta de superávit. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que a meta da LDO é “fictícia”. Ele fez um apelo para que o relator fixasse um valor único, sem redutor, ainda que ele fosse menor.

Meta de 2015

Rose de Freitas informou que espera concluir a votação do parecer final da LDO nesta quinta (12). Para a próxima semana, tanto ela como o deputado Paulo Pimenta articulam a votação do projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 5/2015). O relator é o deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

Leal acolheu os números sugeridos pelo Executivo, que transforma a meta oficial de 2015 de um superávit de R$ 55,3 bilhões (para o conjunto a União) em um déficit de R$ 51,8 bilhões, com possibilidade de redução de R$ 68,1 bilhões.

Com informações da Agência Câmara