Secretário de Gestão do MP debate reforma administrativa no Senado
O secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, disse hoje em audiência pública no Senado Federal, que “o Estado brasileiro tem o tamanho ideal para os anseios da população. Mas, precisará passar por reorganização para atender ao desafio de redução de despesas na administração pública federal”. O comentário foi feito ao debater a Medida Provisória 696/2015, que redesenha a estrutura e as competências dos ministérios e órgãos da Presidência da República, no âmbito da reforma administrativa em curso.
A reforma tem como objetivo promover maior racionalização da estrutura administrativa, evitando-se sobreposições de atribuições entre ministérios ou entre órgãos de um mesmo ministério. Visa, também, reduzir gastos com estruturas de apoio destinadas a órgãos finalísticos, unificando áreas que desenvolvem políticas públicas afins.
Com a reforma, foram reduzidos oito ministérios. Também serão extintas 30 secretarias e 3 mil cargos em comissão, o que representará uma economia de R$ 200 milhões ao ano.
A medida já está em curso. O primeiro passo foi a publicação da Medida Provisória nº 696/2015, que extinguiu e fundiu ministérios. A segunda fase abrangerá a redução de secretarias e de cargos comissionados, o que já está sendo trabalhado no âmbito dos órgãos da Administração Direta. Ficará para uma fase posterior o envio de previsão de corte de cargos comissionados para a Administração Indireta.
O secretário se colocou à disposição dos integrantes da Comissão Mista da MP 696 para tratar do detalhamento da reforma administrativa e da realização de eventuais ajustes na norma. A audiência pública teve também as participações do senador Donizeti Nogueira e do deputado Afonso Florence, respectivamente relator e revisor da MP 696.