Relator da receita do Orçamento 2016 exclui CPMF e aumento da Cide
O relator da receita do Orçamento de 2016 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), excluiu de seu parecer a proposta do governo federal de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O senador também rejeitou colocar no relatório um novo aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.
O parecer da receita, apresentado nesta quinta-feira (5) por Gurgacz, é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.
O relatório apresentado nesta quinta prevê receitas de R$ 1,440 trilhão para 2016, valor que é R$ 38,9 bilhões maior que a previsão do Orçamento de 2016, enviado pelo governo ao Congresso, que é de R$ 1,401 trilhão.
Gurgacz argumentou que, apesar de haver um aumento das receitas em relação ao projeto de Orçamento do Executivo, essa alta da arrecadação é menor do que a previsão do governo federal porque, depois do envio do projeto, o governo editou propostas para aumento de arrecadação que não foram consideradas, como a volta da CPMF.
“Estamos diminuindo a expectativa que governo tinha em relação às receitas para 2016. Embora tenha mandado para cá um projeto [com receita] menor, depois mandou medida provisória e projeto de lei aumentando a receita. Não consideramos isso por não concordar com aumento de impostos e nem com novos impostos”, disse.
O relator explicou que não acatou a CPMF porque ainda não foi aprovada pelo Legislativo. “Não acatamos [a CPMF]. Não só porque somos contra a CPMF, mas porque a CPMF não existe, não foi votada [no Congresso Nacional]. Portanto, não poderia constar do relatório de receitas”, disse o relator da receita.
“Não é através de aumento de imposto e nem criação de imposto que vamos resolver problema da economia brasileira. Por isso que não atendemos e não vamos atender o governo com relação à CPMF ou à Cide. Também não colocamos a Cide”, explicou Gurgacz.
O relator afirmou que, ao optar por não prever CPMF, levou em conta a resistência de parlamentares a aprovarem aumento de impostos.
“O termômetro, a posição tanto na Câmara quanto no Senado [foi levada em conta]. A maioria dos congressistas é contra aumento de impostos. Evidentemente levamos em conta posição dos colegas parceiros”, disse.
Revisão do crescimento
A proposta de Orçamento enviada pelo governo previa um crescimento da economia brasileira de 0,2% para 2016. No relatório apresentado por Gurgacz, a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) é de uma retração de 1%.
A estimativa do crescimento da economia serve como parâmetro para a previsão de arrecadação de impostos. Isso porque, com o mercado mais aquecido, o governo arrecada mais impostos. Por outro lado, se a economia está mais fraca, o governo recolhe menos tributos.
Por isso, essa revisão da previsão de crescimento da economia levou a uma redução de R$ 11 bilhões nas receitas estimadas no relatório para 2016. Essa queda, entretanto, foi compensada por outros aumentos, como concessões, repatriação de ativos no exterior e arrecadação com venda de ações. Dessa forma, o resultado final é de um aumento de R$ 38,9 bilhões nas receitas para o próximo ano.
Aumento de receitas
Entre os fatores que devem aumentar as receitas, segundo o relatório, estão as concessões. O relator prevê uma alta de R$ 12,5 bilhões da arrecadação com concessões em relação à proposta original do governo, devido a licitações em portos e aeroportos e ao adiamento da licitação de usinas hidroelétricas – cujo leilão está previsto para este ano, mas que o pagamento está previsto para ocorrer somente em 2016.
O relator também aumentou em cerca de R$ 4 bilhões a expectativa de arrecadação com venda de ações – o que engloba arrecadação de tributos como imposto de renda, Cofins e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).
O relatório também prevê um aumento de R$ 10 bilhões nas receitas referentes à venda de imóveis rurais da União na Amazônia, o que está previsto em uma medida provisória.
CPMF
A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas fiscais para aumentar a arrecadação e garantir o reequilíbiro orçamentário.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
A Cide, que é cobrada por litro de combustível, já sofreu aumento em janeiro deste ano como forma de reforçar os cofres públicos.
Em setembro, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, afirmou que o governo estudava um novo aumento do tributo.
“Se o governo quiser colocar a Cide, o governo pode fazê-lo, mas não vou considerar no meu relatório. Porque aumento de imposto vai gerar inflação. Temos de ter outra alternativa além de aumentar imposto”, afirmou Acir Gurgacz nesta terça.
“Eu acho que aumento de imposto não é a solução. A carga tributária brasileira já é muito alta e não é esse o caminho para resolvermos o problema”, concluiu.