Governo envia para Alap orçamento de 2016 com valor de R$ 5,08 bi

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Está previsto para ser enviado nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o orçamento do estado para 2016. O valor estabelecido pelo governo para o ano seguinte foi de R$ 5,082 bilhões, menor que o aprovado pelos deputados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fixado em R$ 5,2 bilhões.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), com o valor fixado menor que o aprovado na Alap o estado terá um déficit nas contas públicas. Isto é, as despesas serão maiores que a receita. O valor da diferença está previsto em R$ 400 milhões.

O orçamento para 2016 tem que ser votado até 31 de dezembro pela Assembleia. O governo tinha o prazo até 31 de outubro para enviar o projeto de lei para o legislativo. A Secretaria de Estado de Planejamento, no entanto, vai enviar o orçamento nesta terça-feira, após o feriadão do Dia do Servidor Público e de Finados.

“Tínhamos o prazo até 31 de outubro, mas, por causa dos feriados, vamos enviar no dia 3 [de novembro]. Propomos um orçamento de R$ 5,082 bilhões. Ano passado era R$ 5,5 bilhões. Temos uma previsão de 5% do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. As despesas continuam sendo maiores. O orçamento do Amapá é deficitário há alguns anos. A gente tem uma estimativa de déficit de R$ 400 milhões”, afirmou o secretário Antônio Teles, da Seplan.

Na LDO, que serve de base para a elaboração do orçamento, os deputados propuseram os percentuais mínimos para cada poder amapaense, sendo 4,6% para a Assembleia Legislativa; 1,65% para o Tribunal de Contas do Estado; 7,30% para o Tribunal de Justiça; e 4,13% ao Ministério Público.

O governo amapaense não informou se os percentuais serão mantidos e se a LDO será sancionada.