Sindicato contesta cálculos sobre salário de servidor federal

Os dados que apontam que os servidores federais foram beneficiados por um extraordinário aumento real de 34,3%, nos últimos sete anos caíram como uma bomba entre as entidades sindicais. De acordo com Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), os ganhos reais citados (34,3%) “são mentirosos”. Segundo ele, o governo se esqueceu de que, em 2008, foi feito um acordo para reposição das perdas históricas – acumuladas desde o governo Fernando Henrique Cardoso –, paga em três parcelas (2008, 2009 e 2010). “O problema é a falácia. Aquilo não foi aumento. Foi recomposição salarial. Basta consultar o nosso corrosômetro. Se o governo tivesse atualizado os percentuais de 2011 para cá, já teríamos ganho 10 salários a mais”, destacou.

Piffer lembrou que, enquanto as parcelas eram pagas (de 2008 a 2010), a inflação do período não era considerada. Simplesmente os salários não eram aumentados. “E isso o governo não bota na conta. Posso garantir que nossos cálculos para a atual recomposição do poder de compra estão subestimados”, argumentou. Isso porque, destacou, na tentativa de não acirrar a briga com o governo pela corrosão salarial de 2008 a 2010, para efeito da campanha salarial de 2015, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) concordou em apagar o passado e considerar, apenas, a não recomposição a partir de 2011. “Meu patrão é o governo, não importa quem está gerenciando a conta”, reforçou Piffer.

Para Bruno Lavieri, especialista em contas externas e finanças públicas da Tendências Consultoria, a folha de salários, uma despesa fixa, causa grande e perene impacto no orçamento anual e futuramente na Previdência. “Se o governo quer um ajuste fiscal sério, não faz sentido elevar os gastos. Se, no momento, concedesse reajuste acima da inflação, sem receita para bancar, daria uma sinalização muito negativa ao mercado”, destacou Lavieri.

No entender de Fernando Zilveti, professor da área de tributação e finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vários dados que deveriam ser submetidos exclusivamente a um diagnóstico econômico ficaram à mercê das rixas políticas.

Além da atual crise entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o foco dos aumentos generosos aos servidores, salientou Zilveti, se deve, em parte, à ausência de representação patronal, como na iniciativa privada. E em parte porque, atualmente, governo e sindicatos estão do mesmo lado. “O setor privado já começa a perder a briga – e os ganhos reais – porque tem de enfrentar o patronato. Mas não há representante do ente público que não seja ele próprio servidor ou comissionado interessado no aumento. O Parlamento deveria fazer a oposição. Mas não faz porque também ganha. Com isso, o gasto público cresce sem limite. O aumento da folha supera a arrecadação. No privado, os excessos são controlados com a demissão”, reforçou Zilveti.

Diante da atual crise, aconselhou o economista da FGV, se fosse legalmente possível, os salários do setor público deveriam ser reduzidos em pelo menos 10%. “A estratégia de ignorar a inflação de 2015 foi um caminho razoável. O governo não pode sinalizar dois pesos e duas medidas. Ou seja, cortar de um lado e aumentar do outro. Tem que ser coerente. O governo deve perguntar o que a sociedade quer: cortar gastos ou aumentar impostos?”, questionou Zilveti.

O professor Adriano Biava, especialista em finanças públicas da Universidade de São Paulo, pondera que há dois lados da moeda a serem apreciados. “Para se livrar da pressão do mercado, o governo não tem outra saída a não ser fazer o dever de casa. Os tempos são de sacrifício, sem dúvida. Mas para todos. Se a intenção é cortar gastos congelando os salários dos servidores até agosto, a medida precisa condicionar todos os setores a apertar o cinto. É injusto congelar salário sem discutir, por exemplo, o pagamento do serviço da dívida, que já ultrapassa os R$ 400 bilhões, enquanto a folha de salários é de pouco mais de R$ 130 bilhões”, afirmou.