Solução para os problemas do Brasil deve ser construída com o Congresso, diz Barbosa

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, participou nesta terça-feira (29) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016, o Plano Plurianual 2016-2019 e apresentar o resultado das medidas de esforço fiscal adotadas pelo governo para melhorar o resultado primário do governo central esse ano.

Foto: Francisca Maranhão/Divulgação Ministério do Planejamento

O ministro disse que o Brasil está construindo as bases de um novo ciclo de crescimento e afirmou que a reconstrução do reequilíbrio macroeconômico envolve medidas administrativas e legais que já estão em curso e outras que ainda precisam de consenso com o Congresso Nacional. “Não vamos deixar de fazer o necessário porque é difícil, como reduzir gasto e recuperar receita. É bom quando as medidas passam pelo Congresso porque ainda que o processo seja mais lento o resultado é mais duradouro do que medidas administrativas”.

Ele citou a necessidade de aprovação da medida provisória que estabelece a regra 85/95 para a aposentadoria e propostas de ações de médio e longo prazo para reduzir o déficit da Previdência Social. “Estamos trabalhando para aprovação da MP até meados de outubro e enviaremos propostas de longo prazo ainda esse ano. Mas qualquer medida de Previdência tem que ser para frente e com o cuidado necessário para que não cause insegurança jurídica”, salientou.

Barbosa ressaltou que o Brasil tem todos os instrumentos para resolver os seus problemas como alta da inflação, da taxa de juros e do câmbio, e cabe ao governo federal, juntamente com o Congresso Nacional e toda a sociedade, definir quais são as medidas necessárias e em que velocidade elas devem ser implementadas. “Por maiores que sejam os desafios, temos as condições de enfrenta-los”, reforçou.

Segundo o ministro, o maior desafio é construir uma solução conjunta de forma a permitir a redução da taxa de juros, da taxa de câmbio e o controle da inflação. “Estamos nessa agenda de construir as bases para estabilizar a política monetária, fiscal e cambial, com a recuperação econômica puxada por investimento em infraestrutura, seguida da recuperação do crescimento e a expansão do consumo das famílias”, resumiu.

Nelson Barbosa lembrou que a estratégia de recuperação do reequilíbrio fiscal começou no início do ano com a política de revisão de subsídios governamentais e o realinhamento de preços como de energia e combustível, que gerou uma pressão sobre a inflação. “Esse aumento temporário da inflação gerou uma necessidade de elevação da taxa de juros. Isso tem um custo, mas foi um remédio necessário para evitar que esse aumento pontual se tornasse permanente” afirmou, citando o recuo dos preços.

O ministro ainda apontou que a recuperação da capacidade do governo de produzir um resultado primário num nível suficiente para manter o equilíbrio fiscal também depende da redução do crescimento das despesas obrigatórias.

Ao apresentar um gráfico com a evolução dessas despesas, Barbosa destacou a rigidez orçamentária. Do total das despesas primárias do governo para 2016 – de R$ 1,210 trilhão –, mais de 90% não são contingenciáveis, pois são determinadas por lei. Exemplificou, ainda, que mais de 40% dos gastos obrigatórios são destinados para a Previdência Social, somando R$ 491 bilhões no ano que vem. A despesa obrigatória do governo cresceu 6,3% de 2014 para 2015.

Por outro lado, lembrou que o governo está atuando para reduzir suas despesas discricionárias. O ministro destacou a redução de 7,5% nas despesas administrativas do governo entre janeiro e agosto, conforme boletim divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

Do lado a receita, o ministro mostrou a evolução da receita administrada desde 2008. “Hoje, nossa receita de impostos e contribuições está no mesmo nível de 2001. E, em relação ao déficit da Previdência, a receita também parou de crescer em relação ao PIB, a partir de 2012”, disse Barbosa.

O ministro destacou que o esforço fiscal do governo em 2015, com redução de despesas, revisão das desonerações, atualização do preço das tarifas públicas e elevação de receitas, totaliza, até o momento, R$ 134 bilhões, o equivalente a 2,31% do PIB. “É importante valorizar todo esforço fiscal que a sociedade também está fazendo. Não é porque é uma medida é difícil que vamos deixar de implementá-la”

Emendas – Nelson Barbosa ainda esclareceu aos parlamentares que, no PLOA 2016, o governo reduziu seus gastos em saúde e investimento em R$ 7,6 bilhões. Para evitar a descontinuidade de ações, foi proposto a destinação de emendas impositivas para estas áreas, a serem definidas pelos parlamentares no limite total de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do PLOA 2016, conforme a Constituição Federal.

Ele informou ainda que o governo enviará, antes da abertura do prazo para apresentação de emendas, uma lista de ações do PAC e da saúde (inclusive custeio) que poderão ser objeto de emendas para atenuar o corte adicional do gasto discricionário. O ministro reforçou não se tratar de uma imposição do governo, mas de uma sugestão.

As emendas poderão ser regionalizadas indicando os municípios beneficiados. O prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita será de 01/10/2015 a 20/10/2015, conforme cronograma divulgado pela CMO.

Para acessar a apresentação do ministro Nelson Barbosa na CMO, clique aqui.