Barbosa diz que manter vetos é sinal importante para reequilíbrio fiscal

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (28) que a manutenção, pelo Congresso Nacional, de 26 vetos da presidenta Dilma Rousseff foi um “sinal importante”. “É um sinal de que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos para o reequilíbrio fiscal.” Acrescentou que o governo continua trabalhando pela manutenção dos demais vetos, entre eles o da proposta de reajuste de 53% a 78,5% para servidores do Judiciário.

Na terça-feira (22), a sessão no Congresso para apreciar 32 vetos do Executivo foi encerrada de madrugada por falta de quórum, após a manutenção de vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário.

De acordo com o governo, a derrubada dos vetos implicaria em aumento de gastos para os cofres públicos. A queda do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, por exemplo, representaria aumento de despesas de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019.

Barbosa comentou também a possibilidade de novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil. No início deste mês, a agência de classificação de risco Standard&Poor’s rebaixou a nota e retirou o grau de investimento do país.

Na agência Moody’s, o Brasil está apenas um degrau acima do grau especulativo, classificação de países que não são seguros para investir. Na Fitch, a nota de crédito do Brasil ainda coloca o país dois patamares acima da perda do grau de investimento.

“Trabalhamos para melhorar a situação fiscal do Brasil e isso envolve medidas administrativas e, sobretudo, medidas legais, pois a maior parte do gasto primário do país é obrigatório. Propusemos várias iniciativas ao Congresso Nacional. Estamos em negociação com os servidores públicos. Essas medidas vão melhorar gradualmente a posição fiscal do Brasil. Esperamos que seja suficiente para manter a boa nota de crédito do país”, afirmou o ministro.

Nelson Barbosa disse ainda que o governo “continua trabalhando” para viabilizar a abertura de capital da Caixa Seguridade e que conta com as receitas da operação no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso. “No relatório fiscal, nós continuamos a contar com todas as operações patrimoniais listadas desde o início do ano. Se uma ou outra operação não ocorrer, é bom lembrar que já identificamos três receitas condicionais [para garantir a meta de superávit primário deste ano, que é 0,15% do Produto Interno Bruto]”, declarou. 

A abertura de capital da Caixa Seguridade foi anunciada no início de abril pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o governo, a medida não atinge as demais atividades da Caixa, que continuará um banco 100% público.