Governo propõe prazo de dois anos para acordo salarial com servidores

O governo federal negociou com parte das entidades dos servidores públicos federais a redução de quatro para dois anos do prazo de vigência do acordo salarial. A decisão está sendo oficializada em comunicados da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) às entidades.

As tabelas serão reestruturadas considerando aumento acumulado de 10,8% nos reajustes, em dois anos, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016 e 5% em 2017.

As primeiras entidades que vão receber o ofício serão a Condsef, que representa cerca de 70% do número total de servidores civis do Executivo Federal; e a CNTSS/CUT e a Fenasps, que representam os trabalhadores da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho e do INSS. As entidades irão submeter às assembleias a proposta negociada com o governo para concretizar os acordos. 

Os demais pontos da proposta governamental continuam a valer:

– Reajuste dos benefícios conforme a inflação do período em que ficaram congelados: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e

– Atendimento de vários pontos da pauta específica das entidades que assinarem acordos, entre eles a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.