Mariana Mazzucato abre sessões magnas do seminário internacional Papel do Estado no Século XXI

Para inaugurar a programação do Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios da gestão pública, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), apoiadores e patrocinadores – trouxe a professora de Economia da Inovação da Unidade de Pesquisa em Ciência Política da Universidade de Sussex, Reino Unido, Mariana Mazzucato.

A palestrante abordou o tema Da intervenção à formação de mercados: implicações para o crescimento inclusivo inteligente. Também participou da sessão magna 1 o secretário-executivo do MP, Dyogo Oliveira, falando sobrePrograma de Investimento em Logística: uma agenda de desenvolvimento para o Brasil. A sessão, que tratou do tema Estado Desenvolvimentista, foi moderada pelo chefe de gabinete do MP, Miguel Ragone. 

Mariana Mazzucato falou sobre o papel do Estado na liderança do investimento em inovação de longo prazo para o crescimento econômico. Durante sua apresentação, argumentou sobre a importância e o dinamismo da intervenção estatal na história do capitalismo moderno, sendo o Estado responsável não só por corrigir falhas, mas também por ativamente formar e criar mercados. “A natureza da atuação estatal permite socializar o custo do erro e, com isso, investir em áreas de maior incerteza, as quais o setor privado não teria interesse a princípio”, salientou ela. 

Para a especialista em inovação, quatro questões deveriam fazer parte dos debates e das políticas eleitorais na atualidade. Como estabelecer parcerias simbióticas para o alcance dos desafios enfrentados pelas instituições públicas? Como construir organizações em termos de políticas e de processos, fortalecendo a atuação estatal? Como compartilhar os riscos e as recompensas? E como recompensar o setor privado de forma criativa e inovadora? 

A respeito do sistema tributário brasileiro, Mariana Mazzucato ponderou: “o sistema regressivo adotado no Brasil, em que os mais pobres pagam mais – com impostos incidindo fortemente sobre o consumo – deveria ser repensado e estar na base do debate”. E concluiu: “Nenhum país pode perder tempo em função da crise global. A investigação sobre os casos de corrupção no Brasil deve seguir, mas de um modo em que as instituições continuem desempenhando suas funções, e não somente se defendendo de acusações”. 

Em continuidade ao diálogo, o secretário-executivo do MP, Dyogo Oliveira, defendeu o papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico. Segundo Dyogo, é preciso desmistificar a crença de que há um antagonismo entre o Estado e o mercado. “Esse antagonismo não existe, pois não há desenvolvimento e crescimento econômico sem instituições sólidas. A existência de uma atuação estatal que coordene, resolva conflitos e direcione as decisões para o melhor aproveitamento dos recursos e para o alcance dos resultados é base para o funcionamento dos mercados e para o crescimento da economia”.

Para finalizar, o secretário-executivo do MP destacou que o Estado brasileiro tem a desafiadora tarefa de conciliar a função de Estado indutor com as demais funções. “Somos um Estado de redistribuição de renda, além de sermos responsáveis por políticas geradoras de crescimento. O grande desafio é preservar as conquistas sociais e melhorar a eficiência das políticas públicas, garantindo os investimentos e ampliando a participação do setor privado”, destacou.