Congresso discute aumento dos relatórios setoriais da LOA

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Deputados e senadores discutem neste momento o Projeto de Resolução do Congresso 3/15, que amplia de 10 para 16 o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária (LOA). O quórum para a abertura da sessão, 1/6 de deputados (86) e senadores (14), foi alcançado. No entanto, para o início das votações são necessários 257 deputados e 41 senadores.

Diante da falta de quórum para votação de propostas, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou questão de ordem pedindo a suspensão da sessão do Congresso. O 1 º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que preside os trabalhos – decidiu manter o andamento da sessão, com o início da discussão do PRN 3/15.

Caso o número mínimo para votações seja alcançado, poderão ser votados também vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo parlamento, como o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário – mecanismo usado para calcular a aposentadoria – e o que prevê o reajuste das remunerações do Poder Judiciário de até 78,56%.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a decisão de Maranhão de não iniciar as votações pelos vetos. Faria de Sá chegou a apresentar questão de ordem questionando a decisão de Maranhão, mas teve o pedido negado.