Parlamentares divergem sobre proposta de Orçamento deficitário

A previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 provocou reações diversas entre senadores e deputados. O projeto (PLN 7/2015) foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, na tarde desta segunda-feira (31), último dia do prazo legal.

Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), merece destaque o fato de o Orçamento 2016 não ser “fictício”. Ela disse que, pela primeira vez, a peça orçamentária não tem um acréscimo para agradar “este ou aquele setor político” ou “para o governo ficar bem na foto”. A senadora destacou o que chamou de “parceria” na construção do Orçamento e afirmou que a CMO vai trabalhar em cima do déficit previsto.

— Para tirar o país da crise, é preciso que o Congresso Nacional e a Comissão de Orçamento discutam os dados e ajudem a elaborar um orçamento realista — declarou Rose, acrescentando que o aumento de impostos não é a melhor saída e pode deixar a sociedade insatisfeita.

Na mesma linha, o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Orçamento é realista, ao admitir um déficit de R$ 30 bilhões. Segundo Barros, não há outra saída a não ser “aumentar receita e cortar despesa”. O deputado informou que ainda não há um debate sobre as alternativas para o déficit. Ele destacou que é a primeira vez que um orçamento é feito com a previsão de débito.

Ricardo Barros reconheceu que o orçamento deficitário não é algo positivo para o país e pode ser mais oneroso do que um eventual aumento de carga tributária. Disse também que o Congresso deve discutir com a sociedade, até a votação do Orçamento no fim do ano, uma saída para superar o déficit.

Responsabilidade

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), porém, não há como o Congresso Nacional ajudar o governo, já que não há “mágica” nem “milagre” para a situação deficitária do Orçamento. Ele disse que o governo está buscando a chancela do Congresso para aumentar a carga tributária e, assim, cobrir a diferença orçamentária.

O senador José Agripino (DEM-RN) também criticou a proposta orçamentária. Ele lembrou que a responsabilidade da preparação o Orçamento é do Poder Executivo, que estima receitas e propõe despesas. Cabe ao Congresso, segundo Agripino, apreciar, aperfeiçoar e votar. O senador destacou o ineditismo de um orçamento deficitário e apontou que essa situação só está ocorrendo por erros do próprio governo.

— Entregaram uma bomba para o Legislativo, que nunca teve essa responsabilidade, ter agora a obrigação de desarmar uma bomba produzida pelo governo. Isso é fugir das suas próprias responsabilidades — afirmou.

Agripino chega a apontar um possível crime de responsabilidade fiscal com o débito previsto no Orçamento. Segundo o senador, quando o governo transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade sobre o Orçamento, ocorre uma “fuga de responsabilidade”.

— É aí onde entra o crime de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso é uma matéria que vai ser devidamente discutida no plano jurídico. Tomar a iniciativa de propor uma lei do orçamento em que a despesa já é maior do que a receita é fugir à sua responsabilidade, é cometer [um crime], é afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é dar o pior dos exemplos a estados e municípios — disse.

Agripino também sugeriu a devolução da proposta de Orçamento para o governo, que enviaria uma nova peça ao Congresso Nacional, prevendo despesas menores.