Contas presidenciais devem ser analisadas em sessão do Congresso, diz presidente da CMO

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A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse nesta terça (4) que considera inconstitucional a votação das prestações de contas da Presidência da República separadamente pela Câmara e pelo Senado. Ela assinalou que a Constituição prevê a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. “Tá errado o procedimento, se a Câmara rejeitar e o Senado aprovar, quem vai decidir?”

A senadora já informou sua posição ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e ainda deve se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir o assunto.

Caso a votação prossiga, Rose de Freitas afirmou que pode recorrer ao Supremo para que os relatórios analisados pela Comissão de Orçamento sejam analisados diretamente pelo Congresso.

Votação da LDO 
O relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 poderá ser votado na próxima terça-feira (11). O texto prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 854,00 e um superávit primário de 2% do PIB. Para a presidente da CMO, é importante que a proposta tenha metas com possibilidade de serem alcançadas.