NOTA PÚBLICA: Carreiras de Estado se posicionam contra a correção salarial de 21,3%

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Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, inteligência de Estado, prevenção e combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar sua inconformidade com a proposta de correção salarial de 21,3%, escalonada em quatro anos, apresentada aos servidores federais, que sequer repõe as perdas acumuladas de 23%, considerando-se o IPCA desde agosto de 2010, já descontados os 15,8% concedidos de 2013 a 2015.

A divisão desse percentual em parcelas anuais de 5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%, de 2016 a 2019, respectivamente, enseja veemente rejeição deste Fórum. Com efeito, negociações plurianuais, a exemplo da ocorrida em 2012, mostram-se insuficientes para repor até mesmo a inflação do próprio exercício, fato este, inclusive, reconhecido pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ao comparar os 5% implementados em 2015 e o percentual de inflação do período, estimado em 9%.

Causa indignação ao conjunto de servidores, ainda, a ausência de propostas de recomposição de benefícios e indenizações, como diárias e adicional de deslocamento, congelados desde julho de 2009, a indenização de transporte, sem reajuste desde 1999, entre outros. Foi frustrada, também, a expectativa de uma definição de prazos para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

 

Ciente da responsabilidade de suas afiliadas e dos servidores por elas representados, especialmente para um país que requer medidas efetivas para a retomada do crescimento, o FONACATE vem a público propor ao governo federal a reelaboração da proposta apresentada, de forma a contemplar os itens supra referidos e recompor o poder aquisitivo dos salários.

 

Por fim, conclamamos todos os servidores públicos, suas entidades de classe e a sociedade brasileira para estarem unidos nessa luta pela valorização dos servidores e prestação de serviços públicos de qualidade.

 

Brasília/DF, 1º de julho de 2015.

 

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e GestãoGovernamental

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.