Câmara aprova texto-base de outra medida provisória do ajuste fiscal

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Na semana decisiva para o ajuste fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de mais uma medida provisória enviada pelo governo para ajudar no reequilíbrio das contas públicas.

A MP aumenta as alíquotas dos tributos Pis/Pasep e do Cofins em produtos importados. Foi fechado o acordo para aprovação, mas ainda falta a votação de emendas. Com isso, o governo espera arrecadar, neste ano, R$ 700 milhões.

Para quarta-feira (19), está prevista a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e aumenta a contribuição previdenciária dos patrões. Com ele, a equipe econômica espera colocar mais R$ 3 bilhões nos cofres neste ano.

O ministro da Fazenda passou a tarde convencendo deputados da importância deste projeto, o último que falta ser votado na Câmara do pacote de ajuste fiscal.

“A inclusão que se dá por oportunidade, oportunidades se dá por mais empregos, por uma economia que funciona. E para isso que nós temos que ter as contas equilibradas e o ajuste para nos levar lá. Se a gente tiver um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas nesse país, a gente não vai criar emprego. Isso é muito simples. E não tem cor, nem partido nem ideologia”, declara Joaquim Levy, ministro da Fazenda.
     
Mas nada está garantido ainda. O Senado deve começar a votar na quarta-feira (20) as medidas provisórias já aprovadas pela Câmara, as que alteraram os critérios de concessão do seguro-desemprego e de benefícios previdenciários como a pensão por morte. Dependendo do que sair do Congresso, o governo pode ter de ampliar o corte no orçamento.

A tesoura está nas mãos da presidente e o anúncio deve ser feito na quinta-feira (21).

“Então será um contingenciamento necessário. Vocês podem ter certeza que nem é excessivo porque não tem porquê e nem flexível demais no sentido e nem frágil demais que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos”, diz a presidente Dilma Rousseff.