Orçamento Impositivo vale somente para nível federal, diz Romero

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Prefeito da segunda maior cidade da Paraíba depois de João Pessoa, Romero Rodrigues (PSDB),  afirmou em entrevista a imprensa campinense, que a implementação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PEL), que institui o do Orçamento Impositivo (OI), nos moldes do projeto aprovado pelo Congresso Nacional é impraticável no município. A proposta será votada nesta quarta-feira (22), Câmara Municipal de Campina Grande.

Para Romero, a proposta é impraticável, pois criaria mais problema do que solução, uma vez que inevitavelmente quem iria vai gerir o Orçamento Impositivo seria o chefe do Executivo Municipal, a exemplo do que ocorre atualmente, inclusive executando as emendas aprovadas em plenário. “No aspecto prático, o Orçamento Impositivo talvez crie mais problema do que soluções”, afirmou Romero.

Porém, o vereador Murilo Galdino (PSDB), autor da proposta do Orçamento Impositivo, diz que tecnicamente ela é viável. “Cada vereador apresenta emendas, com valor definido, para obras. A prefeitura separa o dinheiro e executa a obra. O povo não quer saber quem vai gerenciar o recurso, mas pelo benefício”, defendeu Murilo.

Mesmo considerando a proposta impraticável, prefeito viajou recentemente a Brasília na busca das emendas do orçamento impositivo federal e abocanhou R$ 7,6 milhões em emendas.

Na época o release da Codecom se anunciava que a presença do prefeito Romero Rodrigues em Brasília no, dia da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, foi decisiva para a conquista de R$ 7,6 milhões em emendas parlamentares individuais para Campina Grande.

O texto incluía também o chamado orçamento impositivo, dispositivo que obriga o Governo Federal a acatar as emendas parlamentares individuais. O valor para cada parlamentar ficou fixado em R$ 16,3 milhões. De acordo com o prefeito Romero, durante a reunião com a bancada ele se pronunciou em tom de agradecimento e ao mesmo tempo utilizando a oportunidade para pedir em favor dos projetos que beneficiam Campina Grande.

PBAgora