Entenda as medidas do ajuste fiscal

No ano passado, o governo gastou bem mais do que arrecadou. Fechou no vermelho, criando o maior rombo (déficit) nas contas públicas da história. Não sobrou dinheiro nem para pagar os juros da sua dívida – o chamado “superávit primário” – uma segurança de que o país não dará calote.

Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, a presidente Dilma Rousseff convocou uma nova equipe econômica. O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou então a ambiciosa meta de um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (estados, municípios e estatais).

Mas para isso, ele avisou que seriam feitos vários sacrifícios. O ajuste fiscal chegou a ser chamado de “saco de maldades”, mas Levy deixou claro que esse seria o único caminho possível para retomar o crescimento e evitar uma situação pior.

Na prática, o “aperto” consiste em duas ações: cortar despesas do governo e elevar a arrecadação.

Entenda as medidas anunciadas pelo governo para promover o ajuste fiscal:
 

 

CORTES DE GASTOS

Redução de benefícios previdenciários
Uma das primeiras medidas do ajuste fiscal foi o anúncio de uma “minirreforma” nas regras da Previdência e do sistema trabalhista, para reduzir o número de benefícios concedidos. Ela foi proposta por duas medidas provisórias (664 e 665) e recebeu ampla discussão no Congresso.

A restrição ao seguro-desemprego foi uma das mais debatidas. O tempo mínimo de trabalho com carteira assinada para ter direito ao benefício passou de seis para 18 meses (MP 665). O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse na ocasião do anúncio que 74% do seguro-desemprego é pago para quem está entrando no mercado de trabalho.

Essa MP também amplia o tempo mínimo de serviço, de 30 dias para seis meses, para receber o abono salarial – dinheiro pago pelo governo, uma vez por ano, a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Outra mudança atinge o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que exercem atividade exclusiva e artesanal, que passa a ter uma carência de três anos. Essa MP proíbe o acúmulo de benefícios, impedindo o pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença, de receber o equivalente no seguro-defeso

Outra MP, a 664, restringe o acesso à pensão por morte. Ela cria um tempo mínimo de 24 meses de contribuição para que o dependente receba os recursos. Hoje, não há carência para ter direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. A Medida cria ainda um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício.

O governo estima que, juntas, as duas MPs ajudem os cofres da União a economizar R$ 18 bilhões ao longo de um ano.

Situação atual: A MP 665 foi aprovada na Câmara, e a MP 664 continua em processo de votação. Nas últimas semanas, ministros do governo se reuniram com parlamentares da base aliada para convencer a votar a favor das medidas de ajuste fiscal. Para tentar assegurar a aprovação dos textos, Levy entrou em campo para ajudar na articulação política. Após a votação na Câmara, as medidas precisam passar pelo Senado Federal.

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Orçamento mais enxuto
Para promover o ajuste, o governo também precisou cortar “na própria carne”. Em janeiro, um decreto estabeleceu um corte de 33% no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com as metas e prioridades de gastos do governo.

Com isso, o bloqueio mensal de gastos foi de R$ 1,9 bilhão, segundo o Ministério do Planejamento. Esse corte foi válido até março, quando o Congresso aprovou o Orçamento para este ano. O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).

Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.

Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto ampliando ainda mais o bloqueio de recursos para despesas “não prioritárias”.  Números do Tesouro Nacional mostram que as despesas totais do governo caíram 0,8% no primeiro trimestre, frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 259,17 bilhões.

Somente os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) avançaram 3,4% na parcial deste ano, para R$ 57,42 bilhões. Já nos investimentos, houve redução de gastos de 31,3% nos três primeiros meses do ano, para R$ 15,33 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 7 bilhões.

Situação atual: Em decreto de abril, a presidente Dilma manteve o limite de gastos para os órgãos do Executivo Federal em 1/18 por mês do valor previsto. Os limites são uma tentativa do governo de ajustar as contas públicas. Antes de o orçamento ser aprovado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e com as restrições.
Mas, para atingir a meta, o governo começou a bloquear o orçamento antes mesmo de ele ser oficialmente aprovado pelo Legislativo. Em janeiro, o bloqueio provisório já limitava os gastos a 1/18 do valor estimado.

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Redução de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Os investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação também foram impactados pelo ajuste. A equipe econômica impôs uma redução de 27,1% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até maio deste ano. Aplicada por decreto, essa foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação.

O decreto fixa um limite, para gastos do PAC, de R$ 18,98 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, na comparação com o valor gasto no mesmo período do ano passado (R$ 26,07 bilhões). A redução é de R$ 7 bilhões.

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Repasses menores ao BNDES
Em dezembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou para janeiro uma revisão de suas políticas para conceder financiamentos a partir de 2015. As taxas de juros subiram e a participação do banco nos projetos foi reduzida. O banco aumentou o uso de taxas de mercado (praticadas por outros bancos) em seus financiamentos, abrindo espaço também para a participação de outras fontes de empréstimos.

Antes, o BNDES podia financiar até 90% do plano de investimento de uma empresa, sendo de iguais 90% a parcela do empréstimo corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL). Com a mudança, os dois percentuais caíram para 70%. Para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a participação do banco, que até então era de 100%, passou a ser de no máximo 70%.

Em fevereiro, o BNDES aumentou mais uma vez suas taxas do PSI, que financia com taxas fixas a compra de bens de capital de fabricação nacional. A taxa passou a ser atualizada mensalmente. O limite para o financiamento com as taxas do programa é de 50% (para grandes empresas) e de 70% (para empresas menores).

Situação atual: Os valores das taxas fixas ficaram entre 6,5% e 9,5% ao ano para micro, pequenas e médias empresas e entre 7% e 10% ao ano para demais empresas.

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Fim de incentivos ao setor elétrico
Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano. Segundo cálculos, a ausência do repasse ao setor tem potencial para gerar um aumento de cerca de 9% nas contas de luz. O total de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas – para 2015, porém, deve superar esse valor.

A decisão do governo de voltar atrás no aporte do Tesouro à CDE está relacionada ao ajuste das contas públicas. Levy afirmou, à época, que essas despesas devem ser suportadas pelos consumidores de energia elétrica, e não pelo contribuinte (por meio dos repasses do Tesouro Nacional). Segundo ele, a nova estratégia do governo é baseada em “realismo tarifário”.

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AUMENTO DA RECEITA

Cortes de benefícios para exportadores
Em fevereiro, o ministro Levy anunciou uma redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados, para melhorar o resultado das contas públicas. O governo decidiu que a alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por créditos do PIS e Cofins, cairá de 3% para 1%.

A medida, anunciada quando o governo finalizava um pacote para estimular as exportações brasileiras, foi implementada por um decreto presidencial. De acordo com Levy, a renúncia fiscal com o Reintegra, com a alíquota anterior de 3%, seria de R$ 6 bilhões. Com a mudança, a renúncia anual caiu para R$ 3,5 bilhões por ano.

Situação atual: como a alteração foi feita com o ano em andamento, a renúncia fiscal será de R$ 4,2 bilhões em 2015. A economia com a mudança em 2015, portanto, será de R$ 1,8 bilhão.

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Menor desoneração da folha de pagamento
O governo publicou a MP 669 que, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa a pagar 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% passa para 4,5%.

Essa é mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a dizer que o benefício tributário foi uma “brincadeira” não deu “os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro”, declaração que gerou mal-estar com a presidente.

De alto custo fiscal, a renúncia foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para as empresas, vai ficar mais caro manter funcionários. Para o governo, isso significa uma receita extra de R$ 5 bilhões no caixa da previdência em 2015 e pelo menos outros R$ 12 bilhões em 2016.

Situação atual: Em março, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL),devolveu a medida provisória 669/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso obrigou a presidente Dilma a reenviar a MP como projeto de lei, e forçou uma série de negociações entre o Levy e os líderes do legislativo. O projeto de lei está em discussão para ser votado no Congresso.

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Alta do IPI para automóveis
Desde o inicio do ano, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada “alíquota cheia”. Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passou a ser de 7%, em vez dos 3% até 31 de dezembro. Já os veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota do IPI subiu de 9% para 11%.

Para os veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota era 10% até o fim de 2014, mas foi elevada para 13% a partir de 2015. Para carros com motor maior do que 2.0 litros, já era válida a alíquota normal (não houve desconto), de 18% para os flex e 25% para os movidos a gasolina. O IPI para os utilitários, agora de 8%, era de 3% até dezembro. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, os preços dos carros devem subir, em média, 4,5%.

Situação atual: em vigor desde o início do ano.

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Aumento do IOF no crédito
Entre as medidas que aumentam os impostos, o ministro Levy anunciou a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. A alíquota passoude 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia).

Esse valor passou a ser cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. O IOF não incide sobre o financiamento de imóveis residenciais.

Situação atual: em vigor.

 

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Alta de impostos sobre combustíveis
Foram elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Segundo ele, o impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.

Situação atual: os tributos subiram no dia 1º de fevereiro, e desde então, a alta foi repassada dos postos ao consumidor final, como mostrou o G1.

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Alta de tributos sobre produtos importados
O governo também elevou a cobrança do PIS e a Cofins nas importações. As alíquotas avançaram de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.

“A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria economia”, declarou o ministro ao anunciar a medida. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões com o aumento da cobrança.

Situação atual: a alta começa a incidir em maio e a arrecadação, em junho.

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Aumento de tributos cosméticos
Um decreto presidencial equiparou o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cosméticos. A medida, informou Levy, não implica em aumento da alíquota e apenas “equaliza” a tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor. Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016.

Situação atual: as alterações entraram em vigor em maio e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.