MPs 664 e 665 adequam legislação à nova realidade social

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (9) as medidas provisórias 664 e 665, em audiência pública conjunta das comissões mistas que avaliam os ajustes nos benefícios do seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. Participaram também o ministro da Previdência, Carlos Gabas, e representantes do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Pesca.

Barbosa detalhou as alterações propostas para o seguro-desemprego e o abono salarial. Ele disse que as medidas são estruturais e têm por objetivo principal adequar as regras à nova realidade social brasileira.  O ministro ressaltou que o Brasil passou por avanços na redução da pobreza, no aumento real do salário mínimo, na criação de empregos. Ele citou ainda os programas sociais criados nas últimas décadas e o crescimento do número de beneficiários. “Faz parte da evolução da política econômica de qualquer país ajustar ou adequar às regras preservando os direitos”, considerou.

Sobre o abono salarial, Barbosa lembrou que ele foi regulamentado em 1990 e que, nessa época, não havia políticas de transferência de renda ou ainda programas sociais como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ ou o ‘Luz para Todos’. “Hoje a realidade é outra. O abono salarial teve um crescimento nominal de 783,3% entre 2003 e 2014, uma média de 21,9% por ano. Não é um problema de fraude ou mau desenho. É um programa que foi pensado quando o salário mínimo era muito baixo e havia pouca gente no mercado formal”, observou.

Em relação ao seguro-desemprego, o ministro explicou que 74% dos beneficiários não seriam afetados caso a regra atual estivesse em vigor no ano passado. As despesas com seguro-desemprego tiveram evolução de 445,5% entre 2003 e 2014, uma média de 16,7% ao ano.

“São mudanças nas regras de acesso que preservam os benefícios. Estamos apenas pedindo que o acesso ao benefício do abono salarial se dê apenas para aqueles que trabalhem seis meses ou mais e para que o primeiro e o segundo acesso ao seguro-desemprego sejam permitidos com um tempo maior de contribuição”, explicou. 

Para o ministro, essas medidas vão estimular a permanência no mercado de trabalho, vão contribuir para a sustentabilidade dos programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, no médio prazo, vão liberar recursos para serem utilizados em outros programas. 

Reequilíbrio fiscal

Nelson Barbosa ressaltou que as medidas propostas das MPs 664 e 665 fazem parte da estratégia de reequilíbrio fiscal em curso, mas que elas são uma economia permanente que continuarão produzindo efeitos após o ajuste. “Agora elas ajudam no ajuste fiscal, mas elas são muito mais do que isso, por isso elas são as medidas mais importantes de todos os esforços que nós propusemos até agora”.

Ele reforçou que o governo trabalha para que o crescimento seja retomado o mais rapidamente possível. “No final das contas, o que garante o emprego, o que garante o aumento de salário, é o crescimento da economia. O que vai garantir a continuidade da melhora de vida da população brasileira é a recuperação do crescimento o mais rapidamente possível e essas medidas são parte de uma estratégia para isso”, disse.

O ministro disse aos jornalistas que, a partir de agora, os relatores se reunião com o governo e que é possível negociar alguns pontos. “Estamos dispostos a manter a estrutura geral das medidas e vamos discutir a modulação disso com os relatores, mas achamos que as medidas estão no grau correto com a atual situação da economia brasileira. É possível preservar a direção adequando sua intensidade, mas o espaço é muito pequeno”, concluiu.