MP do superavit financeiro deve ser votada nesta terça em comissão mista

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 661/14 deve votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) nesta terça-feira (7), a partir das 9h30. A MP autoriza o uso dosuperavit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.

O parecer de Quintão, lido na semana passada, mantém a autorização. O relator inclui no texto o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014. O refinanciamento foi parte do acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de fevereiro e início de março, chegou a bloquear rodovias em 14 estados.

Segundo o relator, esse era um dos pedidos da categoria, que ameaça entrar em greve novamente. O refinanciamento previsto no relatório é restrito a compras e arrendamentos feitos por caminhoneiros, microempreendedores individuais e microempresas do transporte de carga com renda anual de até R$ 2,4 milhões. Esses eram os requisitos para concessão do benefício de linha de crédito do BNDES Pro-caminhoneiro.

A reunião da comissão mista será realizada no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.