Congresso triplica verba para partidos no Orçamento 2015

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Finalmente, com três meses de atraso, o Congresso aprovou o orçamento do governo federal para este ano. A verba para os partidos triplicou.

Os parlamentares também garantiram mais dinheiro para as suas emendas. Os novos deputados terão o equivalente a R$ 2,5 bilhões, ou cerca de R$ 10 milhões para cada novo deputado. Esse dinheiro está previsto para emendas para obras e outros projetos e a decisão de triplicar os recursos do fundo partidário foi uma pressão dos partidos políticos. Quase R$ 870 milhões para ajudar a bancar os gastos dos partidos políticos.

A votação do orçamento foi simbólica, bem mais rápida do que se esperava. Isso porque já havia um acordo firmado entre a base aliada e a oposição.

As despesas do governo neste ano vão ficar em torno de R$ 3 trilhões. A saúde vai receber R$ 121 bilhões. Os recursos para a realização de procedimentos de média e alta complexidade vão aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões. Para a educação foram reservados R$ 103 bilhões.

O relator do orçamento, senador Romero Jucá do PMDB, fez algumas alterações e remanejamento de valores do projeto inicial enviado pelo Palácio do Planalto, em setembro do ano passado. Pelo texto aprovado, o valor do fundo partidário será triplicado passando de R$ 298 milhões para R$ 867 milhões. Também serão liberados R$ 12 bilhões para as emendas parlamentares obrigatórias. Sendo R$ 2,5 bilhões para os novos parlamentares.

O dinheiro dos parlamentares está garantido, mas o orçamento não prevê nenhum aumento de salário para os servidores públicos esse ano.

O orçamento segue agora para sanção presidencial. E o Congresso promulgou nesta terça-feira (17) a chamada PEC do orçamento impositivo. A nova regra obriga o governo a bancar as emendas individuais de deputados e senadores. O limite é de 1,2 % de tudo que o governo arrecada em tributos no ano anterior, descontados os repasses para estados e municípios. Metade desse montante tem que ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.