Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015

Após quase 12 horas de sessão, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou nesta quarta-feira (11) mais uma vez a votação do Orçamento da União 2015, que define as verbas e os gastos do governo. A análise da proposta foi marcada para a próxima terça-feira (17).

Renan alegou em plenário que não havia acordo. “Os líderes que pediram para votar o Orçamento apenas na terça-feira, e o Orçamento é uma matéria que só avança quando há acordo, consenso. E esperamos que tenhamos na terça-feira para votarmos como, afinal, cobra a sociedade”, afirmou ao final da sessão.

Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.  Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

Para destravar a votação, o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentar novatos. As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.

Em tese, os parlamentares novatos não teriam direito às emendas uma vez que o prazo para apresentar as propostas se encerrou em dezembro. Como a atual legislatura começou em fevereiro, eles só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.

Na semana passada, a votação já havia sido adiada após a sessão do Congresso ter que ser encerrada por ter sido aberta quando o Senado ainda não havia encerrado suas atividades. Pelo regimento, o Congresso não pode funcionar quando uma das Casa ainda estiver trabalhando.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o adiamento, argumentando que o governo já havia saído vitorioso com a manutenção dos vetos presidenciais mantidos pelo Congresso.

“Nós tínhamos quórum, base para votar o Orçamento, mas aí o senador Renan falou: ‘Calma, Guimarães, já foi vitória demais para o governo, deixa o Orçamento para depois’”, contou Guimarães a jornalistas. “Portanto, foi um dia vitorioso”, concluiu.

Ele reconheceu, porém, que havia o risco de a oposição obstruir a votação com instrumentos regimentais, o que dificultaria a aprovação do Orçamento. “A base estava lá para votar. Tem acordo total na base. O que foi pedido para o governo, aceitar R$ 10 milhões [em emendas] para os novatos, [Estava] tudo pactuado. A oposição não votou porque é oposição, ia obstruir e o Renan achou melhor não entrar naquela obstrução.”

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), por sua vez, comemorou o novo adiamento. “Não votar o Orçamento é uma vitória, até porque o Orçamento não dá para ser votado a toque de caixa, como queria o governo”, disse.