Cunha quer concluir votação de Orçamento Impositivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentará concluir hoje a votação da PEC do Orçamento Impositivo. Após a tentativa de votar o segundo turno na última terça-feira (3), Cunha marcou para esta semana uma sessão extraordinária para tentar concluir a votação que obriga o governo a pagar as emendas que deputados e senadores apresentaram no Orçamento anual.
De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.
A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha de Eduardo Cunha na campanha para eleição na Câmara. O texto não foi votado por falta de acordo para revogar o prazo regimental de cinco sessões ordinárias entre as duas votações.
Em 16 de dezembro de 2014, pouco antes do recesso legislativo, a A PEC foi aprovada em primeiro turno.
Questionado sobre a possibilidade de o governo se posicionar contra a votação, Cunha disse acreditar que o governo não vai adotar essa postura. “Essa proposta de Orçamento Impositivo é o segundo turno da Câmara. O governo já teve três oportunidades, duas no Senado e uma na Câmara para discordar e não discordou, então, acho que não deve ser um problema”, disse.
Antes de conseguir votar o Orçamento Impositivo, o presidente da Casa tem de colocar em votação, também em sessão extraordinária, o Projeto de Lei da Biodiversidade (PL 7735/14), que tem urgência constitucional, e a Medida Provisória (MP) 658/14, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC – Lei 13.019/14). As duas propostas trancam a pauta da Câmara.
Momento inadequado
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse que a proposta de orçamento impositivo é favorável aos municípios, que poderão contar com mais recursos das emendas parlamentares, mas afirmou que, em ano de austeridade fiscal, com cortes orçamentários nos ministérios, o momento não é adequado para votá-la.
“Nós estamos passando por ajustes, estamos falando de apertar o cinto. Não podemos dizer que o País não está passando por isso. E, ao dizer que a emenda é impositiva, é como se não estivesse acontecendo nada [na economia brasileira]”, disse Sibá Machado. “É por isso que somos contra a história do orçamento impositivo, porque o orçamento é uma peça muito flexível. Nós temos certeza das despesas, mas não temos certeza nenhuma das receitas. E as receitas não estão crescendo”, declarou. (das agências de notícias)
O Partido dos Trabalhadores deve presidir duas comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que foi indicado por unanimidade pelo seu partido para a presidência desta última.
O PT ainda não definiu a indicação para a CAE. Dois senadores estão na disputa: Delcídio do Amaral (MS) e Gleisi Hoffmann (PR). A definição deve sair hoje.
Senador pelo PSDB de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira espera que não haja surpresas na composição das comissões e que o direito da oposição de escolher presidências seja respeitado.
Aloysio disse que o PSDB tem a prerrogativa da quarta escolha, mas observou que os tucanos ainda não decidiram qual comissão querem presidir.
Muitas matérias aprovadas pelo Senado não são levadas ao plenário. Elas podem ser aprovadas diretamente pelas comissões, explicou Aloysio.
Além das 12 comissões permanentes compostas apenas por senadores, o Senado participa de seis comissões mistas, formadas por senadores e deputados.
Tradicionalmente, há um rodízio entre Câmara e Senado para a presidência desses grupos de trabalho.