Jucá diz que não vai retirar do Orçamento repasse para a CDE

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O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que não vai retirar do projeto em tramitação no Congresso o repasse de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que banca os programas sociais do governo, como Luz para Todos e tarifa social para baixa renda.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que o governo não fará esse aporte à CDE, mas, segundo apurou o Broadcast, ainda há um impasse em torno do custeio dessas despesas pelo governo.

Levy tem defendido que esse custo seja repassado às tarifas e a redução dessas despesas contribua para o equilíbrio das contas públicas.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), defende um aporte mínimo de R$ 6 bilhões no fundo setorial.

Tarifas

O senador demonstrou nesta quinta-feira, 22, preocupação com a possibilidade de forte elevação das tarifas de energia este ano.

Segundo ele, há risco de a tarifa subir, em todo o país, de 30% até 56% nos Unidades da Federação.

Ele exemplificou o caso do Distrito Federal, que poderá ter um reajuste na conta de luz de 51%.

O eventual aporte do governo à CDE reduziria, de maneira geral, o tamanho do reajuste tarifário.

O relator afirmou que o orçamento já está “bem amarrado” para ser votado pelo plenário do Congresso no início do próximo mês, na volta do recesso parlamentar.

Ao manter os R$ 9 bilhões para a CDE no orçamento, há a possibilidade de liberar o dinheiro em algum momento deste ano, o que dá margem para o governo administrar o uso desses recursos.

Jucá disse que não vai alterar, para essa última votação, nenhum dos parâmetros de receitas e despesas aprovado no fim de 2014 pela Comissão Mista de Orçamento, antes de a nova equipe econômica adotar medidas de aumento de impostos que vão garantir uma receita extra de R$ 20,6 bilhões em 2015.

A arrecadação extra não será incorporada a seu relatório que vai à votação e servirá para garantir o cumprimento da meta de superávit primário.

O relator do orçamento defendeu um blindagem do setor de energia contra contingenciamentos orçamentários.

O ministério é comandado por aliados do PMDB desde 2005, quando a então ministra, a presidente Dilma Rousseff, transferiu-se para a Casa Civil na esteira do escândalo do mensalão.