Câmara aprova, em segundo turno, aposentadoria integral por invalidez

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 434, que prevê aposentadoria integral aos servidores públicos por invalidez, independentemente do motivo. A matéria foi aprovada por 398 votos favoráveis.

Atualmente, pela Constituição, a aposentadoria integral por invalidez só é concedida em casos de acidentes em serviço, doença profissional ou doença grave prevista na legislação. No caso de um acidente ocorrido fora do trabalho que leve o servidor à invalidez, ele pode se aposentar, mas com valor proporcional ao tempo de contribuição. A PEC aprovada pelos deputados permite a integralidade da aposentadoria nessa última situação.

A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 10 e agora segue para ser analisada pelo Senado, que também precisará fazer dois turnos de votação. Se entrar em vigor, a medida valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante que todo servidor público empossado antes de 31 de dezembro de 2003 receba seu salário integral caso se aposente por invalidez.

O cálculo para os servidores que ingressaram a partir de 2004 no serviço público será diferente, devido ao entendimento de que ficaram menos tempo como servidores. Eles terão direito a proventos resultantes da média aritmética de 80% dos salários recebidos desde julho de 1994 – ainda que este período inclua trabalho no setor privado.