TCU: Sem manobras governo teria registrado déficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que se forem descontadas as manobras fiscais o governo registrou déficit primário no ano de 2013. Os técnicos retiraram do resultado positivo apresentado receitas atípicas e despesas que foram empurradas para restos a pagar e estimaram a ocorrência de um déficit de R$ 43,3 bilhões, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A contabilidade oficial do governo registrou um superávit de R$ 77 bilhões, 1,59% do PIB.
“Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de R$ 77.072 milhões, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de R$ 43.318,4 milhões, ou igual a -0,9% do PIB”, concluíram os técnicos.
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Os técnicos citam como algumas das manobras para inflar as receitas os dividendos e juros sobre capital próprio transferidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal. Afirmam que estas operações estariam “aparentemente” em desacordo com o arcabouço legal. O total de receitas atípicas chegou a R$ 47,7 bilhões no ano passado.
Em relação aos restos a pagar, observam o crescimento ano após ano. Em 2012 foram inscritos R$ 116,2 bilhões para o ano seguinte. Em 2013 ficaram pendentes de pagamento despesas de R$ 134,8 bilhões. Descontados os valores pagos e cancelados, o tribunal chegou a conclusão de que o desembolso primário que deveria ter sido realizado em 2013 relativo a esses restos a pagar seria de R$ 72,6 bilhões.
Apesar dos achados da auditoria, o acórdão aprovado pelos ministros não prevê qualquer punição nem recomendação à área econômica do governo. Os ministros decidiram apenas encaminhar o estudo aos órgão do governo e ao Congresso.
Em seu relatório, o ministro Raimundo Carreiro anotou a necessidade de uma definição legal de uma metodologia de apuração do superávit primário para o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que apesar de a metodologia adotada atualmente pelo Banco Central ser aceitada internacionalmente ela dificultaria o acompanhamento e afeta a credibilidade das informações.