Funpresp não resolveu deficit da previdência, dizem especialistas

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp –Lei 12.618/2012) não foi suficiente para estancar o deficit da previdência dos servidores da União, que chegou a R$ 62,7 bilhões em 2013, contando os gastos com civis e militares. Essa foi a conclusão de participantes de seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).

O secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Henrique Barros, criticou o baixo nível de adesão ao novo regime de previdência complementar — pouco mais de 2,2 mil servidores até 2013.

— O Funpresp não resolve a questão no curto prazo. A ideia é que ele venha a sanar o problema de médio e longo prazos. Só que, para isso, é preciso ter maior adesão — afirmou.

Com as novas regras, os admitidos após o início de funcionamento do Funpresp recebem pelo regime próprio de previdência até o limite de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 4.390,24).

O vice-presidente de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Sá, disse que as entidades de classe devem divulgar melhor o Funpresp para elevar a participação.

— Cabe a essas associações explicar sobre o Funpresp, já que o governo não faz isso – declarou.

Sá lembrou que o deficit atuarial (previsão para os próximos 75 anos com base em números presentes) dos servidores públicos federais chega a R$ 1,23 trilhão.

“Falácia”

Para o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim imaginar que a previdência complementar vai garantir o equilíbrio é uma falácia.

— Ela veio para trazer mais justiça em relação aos sistemas e reduzir o déficit em longo prazo, mas não vai zerar nunca.

De acordo com ele, menos de metade da folha do regime de servidores públicos está acima do teto.

O especialista sênior do setor financeiro do Banco Mundial Heinz Rudolph destacou que a previdência brasileira ainda não é sustentável.

— O Brasil é um país jovem, que gasta como país rico, paga tributos como socialista e tem déficit previdenciário como de terceiro mundo.

Estados e municípios

A situação previdenciária nos estados e municípios não está muito melhor, acrescentou o consultor Rolim. Segundo ele, o déficit atuarial dos estados seria de R$ 2,1 trilhões. Apesar de a relação entre servidores ativos e inativos ser melhor em municípios (3,74 ativos para cada inativo) e estados (1,45 ativo por inativo) do que na União (1,17 ativo por inativo), a média de déficit dos estados está em 9,5% da receita corrente líquida.

— Se nada for feito agora, a União vai ter de assumir os problemas e as dívidas previdenciárias dos estados.

Rolim ressaltou, porém, que os problemas são reflexo do passado, quando não havia contrapartida para sustentar o sistema e a maior parte dos estados e dos municípios avançou muito na questão previdenciária. Ele sugeriu aumentar ativos como receitas de royalties e imóveis, a fim de equilibrar a conta previdenciária, como o Rio de Janeiro e outros municípios fizeram.

Na avaliação de Domingos Augusto Taufner, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a situação da previdência no Brasil era “fantasiosa” e com muitos benefícios “sem sustentabilidade” até 1998, quando houve a primeira reforma no sistema.