Teto do Fundo Partidário aumentou em 83% em relação às eleições de 2010

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O Partido dos Trabalhadores (PT) é o principal beneficiário da arrecadação (10,72%), seguido do PMDB (7,65%) e do PSDB (7,24%), conforme dados do TSE para o período de janeiro a agosto. Os partidos já receberam 65,54% do montante disponível.

O orçamento do Fundo Partidário para as eleições de 2014 aumentou em 83% se comparado às eleições de 2010. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o total de recursos foi estimado em R$200 milhões. Já no pleito de 2014, os recursos acumulados até agosto somam 242 milhões; no entanto, estima-se que esse valor alcance a cifra de R$ 365milhões ao término das eleições.

Constituído por recursos públicos e privados, o Fundo Partidário atualmente beneficia 32 partidos, os quais tem autonomia para administrar o dinheiro. Os recursos do Fundo abrangem as multas eleitorais, como as aplicadas nos casos em que o eleitor deixa de votar; dotações orçamentárias da União; doações de pessoa física ou jurídicas feitas por meio de depósito na conta do Fundo.

Os recursos são distribuídos para partidos com contas aprovadas pela Justiça Eleitoral na seguinte proporção: 5% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE e 95% repartidos de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Segundo Sandra Cureau, ex vice-procuradora-geral eleitoral, as multas arrecadadas e as penalidades eleitorais têm um papel importante na variação de valores, “ainda mais se considerarmos que o crescente número de partidos políticos torna as eleições mais disputadas, tendo como consequência um maior número de representações junto aos Tribunais Eleitorais, por propaganda irregular e outras hipóteses de descumprimento da legislação”.

Para que suas ideias cheguem aos mais remotos municípios, os candidatos podem dispor da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV – iniciada 47 dias antes do primeiro turno e com encerramento a três dias das eleições – e das verbas arrecadadas pelos comitês financeiros por intermédio de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Horário eleitoral
As emissoras de rádio e TV, apesar de serem concessões públicas, são remuneradas pelo tempo disponibilizado à propaganda eleitoral. Para ceder espaço aos programas partidários, as empresas recebem isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), equivalente a 80% do que ganhariam com veiculação de publicidade comercial.

Neste ano, a Receita Federal estimou em R$ 850 milhões o valor que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. É como se cada contribuinte pagasse, ainda que de forma indireta, R$4,14 para assistir ao programa eleitoral. Em 2010, o total da isenção foi de R$ 840 milhões.

Empresas
Em meio a críticas sobre a influência do poder econômico nas urnas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em abril deste ano, por votação majoritária, o fim do financiamento eleitoral por meio de pessoas jurídicas. O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Se favorável, a decisão passará a valer nas eleições municipais de 2016.

“Acho muito positiva a vedação de doações por pessoas jurídicas, porque empresas não votam”, afirma Cureau. Conforme ela, as pessoas jurídicas direcionam suas doações inclusive para candidatos que concorrem a cargos eletivos por partidos adversários, desde que estejam, nas pesquisas de intenções de votos, em posição de sagrar-se vencedores.”

Equilíbrio
Além de equilibrar o jogo eleitoral, o financiamento público exclusivo, conforme o deputado Afonso Florence (PT-BA), interrompe a influência direta do poder financeiro e garante transparência na prestação de contas. “Atualmente, o empresário funciona como mediador entre candidatos e eleitores, o diálogo entre os futuros representantes e os cidadãos passa, portanto, pelo interesse dos tesoureiros da campanha e deixa de estar sintonizado com a democracia”, argumenta.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defende o financiamento público misto, no qual será proibido qualquer tipo de transferência de recursos por pessoa jurídica, no entanto será concedido às pessoas físicas o direito de contribuir com até R$ 2 mil. Para ele, “é necessário acabar com o tráfico de influências entre candidatos e empreiteiras, por exemplo, que provavelmente irá comprometer o futuro governo com interesses alheios às demandas sociais”.

Custo eleitor
Disputa eleitoral requer alto investimento em pesquisas qualitativas, profissionais de marketing, aluguel de estúdios de TV, fatos que contribuem para aumentar os recursos dispendidos pelo candidato na “conquista” ao eleitor.

De acordo com Sandra Cureau, ex-vice-procuradora-geral eleitoral, essa “conquista” de eleitores segue as particularidades de cada região. No Rio de Janeiro, são os centros comunitários; no Rio Grande do Sul, os albergues para quem vem do interior e necessita pernoitar na capital em razão de tratamento médico; no Amazonas, é mais comum a oferta de colchões d´água e cadeiras de rodas em programas de rádio e televisão.

Para ela, “muitas entidades beneficentes criadas por candidatos às vésperas das eleições são fechadas tão logo acaba o processo eleitoral, muitas vezes o trabalho do candidato resulta em obras efêmeras, sem nenhuma melhoria social, com o exclusivo intuito de eleger-se”.