Orçamento de 2015 conta com receitas do pré-sal antes de leilão

Ontem, ao ser consultado pelo Valor, o Tesouro Nacional desautorizou o conteúdo do documento que foi encaminhado aos parlamentares pela presidente Dilma Rousseff em despacho no “Diário Oficial da União” de sexta-feira. Os dados também são uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em resposta enviada pela assessoria de imprensa, o Tesouro informou que “qualquer citação feita sobre algum campo de petróleo específico deve ser desconsiderada” e que os valores previstos “são apenas estimativas”. Acrescentou que “maiores detalhes serão anunciados pelos órgãos competentes no momento oportuno” e que a arrecadação prevista leva em conta o ocorrido no setor de petróleo e gás nos últimos dois anos.

A receita total com concessões e permissões no Orçamento de 2015 é de R$ 13,3 bilhões. O valor estimado para este ano é um pouco maior (R$ 15,4 bilhões), mas só terá chances de ser alcançado se o governo conseguir realizar o leilão da frequência de celulares de 4G marcado para o fim deste mês. Além do setor de petróleo, as outorgas de telecomunicações e as concessões de rodovias devem responder pela maior parte das receitas em 2015, com R$ 2,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões respectivamente.

A promessa contida no Orçamento é de um superávit que varie entre 2% do PIB e 2,5% do PIB em 2015, que não será facilmente obtido. O governo já sofre com a perda de arrecadação pelo fraco desempenho econômico e no ano que vem não poderá contar com receitas extraordinárias no volume esperado para 2014.

O detalhamento do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso também inclui a estimativa de ganhos de R$ 1,081 bilhão com os bônus de assinatura da 13 ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não são áreas do pré-sal. A intenção é realizar os leilões ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Numa repetição do que costuma acontecer na elaboração do Orçamento de cada ano, o governo também elevou significativamente as receitas com as chamadas cota-parte de compensações financeiras, que reúne basicamente o pagamento de royalties do petróleo e dos Recursos Hídricos. Este ano, a estimativa é de uma receita de R$ 48,9 bilhões. Em 2015, o governo acha que poderá ter um aumento de quase 22% nessas receitas e arrecadar R$ 58,4 bilhões.

O documento enviado ao Congresso também contém uma lista do que o governo considera “oportunidades de receita”. Os valores contidos na lista não foram incorporados ao projeto de lei como fontes de receitas para 2015. Mas a lista contém, no mínimo, algumas peculiaridades. Há, por exemplo, chances de o governo obter R$ 5,8 bilhões na concessão de ferrovias. O modelo já anunciado, no entanto, não prevê pagamentos de outorgas ao longo das concessões.

A União também lista como possibilidades de receitas a concessão dos aeroportos de Curitiba (R$ 1,3 bilhão), Recife (R$ 1,3 bilhão) e Cuiabá (R$ 376 milhões), embora nem mesmo as discussões técnicas para tratar dessas concessões tenham começado. O mesmo acontece com a receita de recursos minerais no valor de R$ 966 milhões. O novo Código Mineral está travado no Congresso e sem a aprovação da lei não é possível fazer qualquer dessas licitações.

O Ministério do Planejamento disse que não tinha informações a acrescentar além do que o Tesouro explicou. O Ministério de Minas e Energia disse que o Tesouro responderia pelo governo.