Juízes federais organizam mobilização contra atos do Executivo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) planeja fazer na próxima terça-feira (16/9) uma mobilização em todos os estados contra atos do Poder Executivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada após aprovação da maioria dos associados da entidade. “Nossa mobilização visa externar o anseio dos membros da nossa entidade pelo respeito à magistratura e ao importante trabalho feito pelos juízes federais, que julgam matérias cíveis e criminais envolvendo a União”, diz o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek. A ação, no entanto, nada tem a ver com a greve proposta por alguns setores da magistratura federal.

A insatisfação da categoria já havia sido demonstrada por Bochenek em entrevista à revista Consultor Jurídico. De acordo com o presidente da Ajufe, o juiz federal é mal pago e pouco valorizado. Ao mesmo tempo, as responsabilidades e o trabalho dos juízes federais têm crescido na mesma proporção em que o Judiciário tem aumentado sua participação na vida social e política do país. 

O clima de descontentado intensificou recentemente após o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 17 do PL 2201/11, que negou a gratificação por acumulo de função aos magistrados federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério Público. Além disso houve o corte do Poder Executivo ao orçamento do Poder Judiciário.

Em manifesto enviado aos seus associados, a Ajufe aponta o desempenho da categoria no cenário brasileiro. “De acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça os magistrados federais possuem uma produtividade acima da média nacional, bem como atuam em processos de extrema relevância social como ações civis públicas e criminais”, afirma a entidade.

Segundo o documento, a magistratura federal vem sofrendo um “severo processo de desprestígio e desvalorização” frente a outras carreiras do Poder Executivo, das magistraturas dos estados e do Ministério Público Federal. “Essa preocupante realidade vem causando uma grande insatisfação e inquietação em seus integrantes, juízes e desembargadores federais de todo o país”, diz o manifesto.

De acordo com a Ajufe, o objetivo do movimento é a afirmação da independência e autonomia financeira do Poder Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às magistraturas estaduais e ao Ministério Público Federal. “Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática, afetando negativamente o acesso à Justiça e a prestação da atividade jurisdicional rápida e eficaz.”

Leia a íntegra do manifesto:

A Justiça Federal é responsável pelo julgamento de todos os processos ajuizados contra os entes federais, como a União, Caixa Econômica Federal, Correios e INSS. É responsável também pelo julgamento das ações de correção das cadernetas de poupança, expurgos do FGTS, pedidos de aposentadoria, revisões de contratos de financiamento imobiliário, restituição de tributos, dentre outros.

Vale destacar que os Magistrados Federais exercem, ainda, papel fundamental no julgamento de crimes complexos, como os de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, contrabando, descaminho e tantos outros praticados por organizações criminosas especializadas.

De acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os magistrados federais possuem uma produtividade acima da média nacional, bem como atuam em processos de extrema relevância social como ações civis públicas e criminais.

Apesar de toda essa reconhecida atuação, a Magistratura Federal vem sofrendo, ao longo dos anos, um severo processo de desprestígio e desvalorização frente a diversas carreiras do Poder Executivo, das Magistraturas dos Estados e do Ministério Público Federal. Essa preocupante realidade vem causando uma grande insatisfação e inquietação em seus integrantes, Juízes e Desembargadores Federais de todo o país.

Em recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, ficou evidente que os magistrados federais são os mais insatisfeitos com a sua carreira, se comparados com os magistrados dos Estados. O mais grave é que não se tem notado nenhum movimento significativo, por parte dos órgãos da cúpula do Poder Judiciário Federal e do CNJ, para tentar reverter esse triste quadro.

Sem Juízes motivados, qualificados e independentes, quem julgará essas importantes causas que afetam a vida de milhões de brasileiros? O Magistrado Federal precisa ter liberdade para julgar com base na lei e na Constituição e segundo suas próprias convicções, sem que possa sofrer pressão de qualquer das partes interessadas no processo. A Magistratura também não pode estar sujeita a interferências do Poder Executivo que possam afetar sua liberdade de análise e imparcialidade.

O corte no orçamento do Poder Judiciário, pelo Executivo, impede a implementação de medidas que acelerariam o curso dos processos e reduziriam o tempo de espera do cidadão que ingressa com uma ação na Justiça Federal. Algumas dessas medidas são de amplo conhecimento público. Entre elas, podemos destacar:

– a criação e/ou ampliação dos Tribunais Regionais Federais;
– a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais;
– a instalação de novas Varas Federais, sobretudo no interior do Brasil;
– a melhor estruturação das Varas Federais existentes.

Esses são apenas alguns exemplos que demonstram de forma clara que os Magistrados Federais não estão mobilizados para defender apenas melhorias na carreira. Muito pelo contrário! A luta é pelo fortalecimento de todo o sistema de justiça e pelo aumento da eficiência no atendimento ao cidadão.

Assim, buscamos, com este movimento, a afirmação da independência e autonomia financeira do Poder Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às Magistraturas Estaduais e ao Ministério Público Federal. Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática, afetando negativamente o acesso à justiça e a prestação da atividade jurisdicional rápida e eficaz.

Programação do Ato em Brasília

09h – Concentração no local destinado à Sessão do Conselho Nacional de Justiça (SEPM Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B);
14h – Ato em Defesa da Independência e da Valorização da Magistratura Federal – Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (SAU/SUL Quadra 2, Bloco G, Lote 8, Brasília – DF);
17h – Reunião  da Comissão de mobilização (cerca de 25 Juízes Federais)com o presidente do STF e CNJ, ministro Ricardo Lewandowski .