Pesquisa revela que capitais brasileiras estão longe de alcançar transparência
Pesquisa inédita do Inesc, desenvolvida em parceria Gpopai-USP e financiada pela Web Foundation – entidade dirigida pelo britânico Tim Berners-Lee (um dos criadores da internet) -,aponta que a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Os dados foram levantados em novembro de 2013, e as 27 capitais estudadas, nenhuma obteve bons resultados. O Governo Federal e o Senado também não alcançaram pontuação máxima.
As melhores posições no ranking dos websites de transparência foram das prefeituras do Rio de Janeiro, São Luís e João Pessoa, que na escala de 0 a 10, obtiveram 6 pontos. Os dados revelam também que 13 capitais apresentam baixa performance, com pontuação menor ou igual a 2. Os portais Siga, do Senado Federal, e o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União conquistaram 5 pontos (veja o ranking aqui).
A pesquisa também apontou que a região demográfica não é um fator explicativo de bom desempenho das capitais. Prefeituras de cidades com orçamentos maiores, como a de São Paulo, ocupam posição de pouco destaque. Já municípios pertencentes a regiões de menor poder econômico, como os de São Luís e Teresina, estão entre os primeiros do ranking.
Esse dados fazem parte da etapa quantitativa da pesquisa “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil”, fase que contou com a parceria do Gpopai-USP e teve o objetivo de mensurar o alcance das regras impostas pela nova legislação brasileira em relação à transparência orçamentária em formato de dados abertos.
O estudo conta uma metodologia mista (quantitativa e qualitativa) e utiliza como base para análise de dados o Decreto 7.185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e os 8 Princípios de Dados Abertos.
Segundo especialistas do Inesc envolvidos com a pesquisa, o estudo demonstra que as prefeituras precisam melhorar muito a abertura de dados relativos aos gastos públicos dos municípios. Eles afirmam que o Brasil já conta com uma legislação avançada desde 2010, e com a Lei de Acesso a Informação, onde os padrões de qualidade para disponibilização dos dados estão bastante claros. Elas consideram que colocar os dados de maneira acessível nos websites é fundamental para a transparência e para o controle social por parte da sociedade
Etapa Qualitativa
A análise também contou com uma fase qualitativa que teve o objetivo de complementar as informações adquiridas na etapa quantitativa. Esta etapa foi realizada por meio de entrevistas com representantes de organizações da sociedade civil, do governo, da academia e da mídia, usuários de dados abertos que usam com frequência os websites de transparência.
A ideia foi captar a percepção desses usuários, que têm que acessar informações quase que diariamente e produzir outros insumos para o público, como artigos, aplicativos, incidência política, formação de movimentos sociais, entre outros. Os resultados vão de encontro ao que foi captado na pesquisa quantitativa: em alguns casos, há dificuldades no acesso, seja porque os dados estão em formato fechado (PDF, por exemplo), seja porque são bases muito complexas, ou seja, pouco amigáveis ao cidadão comum; em outros casos, há restrições, como necessidade de cadastros, o que fere o princípio de “não discriminar” o acesso aos dados.
Há ainda casos em que a profusão de bases dentro de um mesmo governo confunde o usuário, na medida em que apresentam dados diferentes para uma mesma política pública. E por fim, há casos em que simplesmente, não há dados abertos do recurso público de um determinado órgão, o que é gravíssimo e contra a lei. Em geral os usuários tem invocado a Lei de Acesso à Informação nestes casos, mas muitas vezes o processo para uma resposta efetiva é lento e burocrático.
Para selecionar os entrevistados foi necessário elencar os grupos interessados em dados abertos no Brasil e mapear algumas pessoas para entrevistas. Entre as organizações que participaram estão: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA),Open Knowledge Brasil (OKF Brasil), O Estado de S. Paulo , Agência Pública , Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Secretaria Geral da Presidência da República.