Comissão tenta votar texto preliminar do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne hoje, às 14h30, para votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O colegiado também tem reunião marcada para amanhã, no mesmo horário.
Para o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é “praticamente impossível” a votação do projeto da LDO no colegiado e no Plenário do Congresso Nacional nesta semana.
— Vamos fazer um esforço para que no dia 15 possamos votar pelo menos o relatório preliminar e poder abrir o prazo para apresentação das emendas à LDO. Agora, eu já não acredito mais que vote antes do recesso parlamentar. Na primeira semana de agosto, vai haver um esforço concentrado de Senado e Câmara e espero votar a LDO nessa oportunidade, se não der para votar durante o recesso — afirmou Devanir.
De acordo com a Constituição federal, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado). Caso contrário, os trabalhos do Legislativo não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
O texto de Vital do Rêgo define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015 (PLN 3/2014). Cada congressista poderá apresentar, em até dez dias, três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015.
Apresentado em 3 de junho, o parecer foi lido no último dia 2, após dois adiamentos por falta de quórum, com o acolhimento de 9 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. Já a votação estava marcada para a última quarta-feira, mas a reunião da CMO foi cancelada por falta de quórum.
Polícia Federal
Votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 não é o único desafio da CMO para as reuniões de hoje e de amanhã. O colegiado precisa de quórum para analisar também o relatório ao projeto que permite o reajuste para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, profissionais que ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015 (PLN 5/2014).
O PLN 5/2014 altera a LDO em vigor (Lei 12.919/2013) para viabilizar o aumento salarial concedido por meio da MP 650/2014, fruto de um acordo entre as categorias e o Executivo.
O relatório é do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que incluiu a permissão de reajuste para peritos federais agrários. Se passar pela comissão, a proposta seguirá para o Congresso.
Também está na pauta o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.