Presidência Veta Licença Remunerada para Desempenho de Mandato Classista
O Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro se reuniu no último dia 24 de junho com o objetivo de discutir, principalmente, o veto à liberação para exercício de mandato classista prevista na MP 632/2013. Esta foi a tentativa do governo de desacelerar a livre estruturação dos Sindicatos e outras organizações de trabalhadores do serviço público.
A justificativa para o veto foi de que a medida causaria impacto de R$ 147 milhões anuais, além de outras despesas, como a possível necessidade da contratação de substitutos, concursados ou não, temporários ou permanentes. Mas a responsabilidade pela entrega do serviço público remanesceria aos demais servidores de cada categoria.
Os integrantes do CG e NF estão elaborando uma Carta Aberta, que teria apoio do Fonacate. Além disso, as entidades do grupo junto ao Fonacate, o Fórum de servidores do Executivo e outras centrais sindicais atuarão em conjunto no Congresso Nacional na tentativa de derrubar o veto.
As PEC’s 391/2014 e 147/2012, que fixa parâmetros para a remuneração de algumas carreiras e estão circulando nas comissões da Câmara dos Deputados também foram assuntos de pauta durante a reunião. O substitutivo apresentado à 147/2012 que objetiva inserir as carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro à proposta ainda está para votação e as entidades tem pleiteado esta aprovação.
Com relação à necessidade de reposição de horas dos servidores públicos durante o período da Copa do Mundo realizada no Brasil, o grupo deliberou que a Anesp e a Assecor trabalharão com ações similares, na intenção de alterar esta decisão e assim, não exista esta obrigação.
O Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro deliberou ainda sobre a necessidade da criação de um site e identidade visual para que assim, o grupo se torne ainda mais forte em sua atuação conjunta. As redes sociais e a atualização da página serão a forma de comunicação com os servidores interessados nas ações e conquistas que ainda estão por vir.